Tomam nome de Deus para sustentar o direito à morte, diz Gilmar Mendes
Na tarde de hoje, o ministro lamentou a terrível situação que o Brasil se encontra na pandemia, com mais de 330 mil mortos.
Da Redação
quarta-feira, 7 de abril de 2021
Atualizado às 19:47
Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou contra a possibilidade da realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas presenciais em meio a pandemia.
Em um extenso e substancioso voto, o ministro salientou a terrível situação que o Brasil se encontra na pandemia, com mais de 330 mil mortos. De forma imperativa, Gilmar Mendes disse ser "impensável" invocar qualquer dever de proteção de Estado que implica negação à proteção coletiva da saúde.
"Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erudir a normatividade constitucional, deve mostrar-se cada vez mais atento esse Supremo Tribunal Federal, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sobre as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para sustentar o direito à morte."
