Toffoli cita matéria de Migalhas para embasar voto sobre patente

Nesta quarta-feira, 5, Dias Toffoli citou reportagem de Migalhas que trata da controvérsia sobre a extensão do prazo de patentes, prevista na lei de propriedade industrial.

O ministro utilizou a matéria jornalística para embasar sua posição no sentido da inconstitucionalidade da prorrogação do prazo. O trecho da matéria citada pelo relator diz respeito a patente do medicamento para enjoo “Vonau Flash”, de titularidade da USP. Migalhas informou que o pedido da proteção foi feito em 2005 e a concessão da patente aconteceu em 2018. 

Segundo Toffoli, este medicamento estará protegido até 2025, mesmo sem a incidência do dispositivo que Toffoli considera inconstitucional.

• Leia a íntegra da matéria citada por Dias Toffoli: STF decidirá validade de patentes sem prazo máximo.