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Fundamentação

Marco Aurélio cita Migalhas em julgamento do ICMS no STF

Ministro ressaltou notícias deste rotativo para fundamentar seu voto contra a modulação dos efeitos.

Da Redação

quinta-feira, 13 de maio de 2021

Atualizado às 21:44

O ministro do STF Marco Aurélio citou Migalhas nesta quinta-feira, 13, enquanto proferia seu voto no debate sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Ministro ressaltou notícias deste rotativo para fundamentar seu voto contra a modulação dos efeitos. Marco Aurélio explicou que, quando se modula em processo subjetivo, se assenta algo que vai repercutir em centenas de milhares de processos sem ouvir as partes interessadas. "O devido processo legal vai para o brejo", afirmou.

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