PGR é contra delação de Sergio Cabral: "age de má-fé"
Órgão foi instado pelo STF a se posicionar sobre novos pedidos formulados pela polícia em acordo firmado sem anuência do Ministério Público.
Da Redação
sexta-feira, 14 de maio de 2021
Atualizado às 18:27
Nesta sexta-feira, 14, a PGR enviou manifestação ao STF se posicionando pela inidoneidade das declarações prestadas pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em acordo de colaboração premiada firmado pela PF sem a anuência do MP.
A PGR foi instada pelo ministro Edson Fachin a se posicionar sobre novos pedidos formulados pela polícia relativos a várias autoridades com prerrogativa de foro no STF. Nesta semana, com base na palavra de Cabral, a PF pediu abertura de inquérito contra o ministro Dias Toffoli. Para a PGR, Cabral age de má-fé.
A manifestação retoma os argumentos já apresentados há mais de um ano em agravo regimental. Em março de 2020, a PGR contestou a homologação do acordo assinado com o ex-governador seguindo o mesmo entendimento da gestão anterior do órgão e da então força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Após análise do novo material, o Ministério Público Federal identificou que novamente os relatos estão desacompanhados de elementos de corroboração.
O documento é assinado pelo vice-PGR Humberto Jacques Martins que frisou que, além da ausência de justa causa para abertura de investigação específica envolvendo autoridades com foro por prerrogativa, a deflagração de um novo procedimento investigatório, em instância diversa, conduziria a um injustificável bis in idem, desprovido de utilidade.
"A eventual constatação, por força das investigações conduzidas pela Força Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, de indícios suficientes para a investigação de autoridades com foro nessa Corte Suprema, permitirá o deslocamento do expediente ao foro adequado. Enfim, menos do mesmo."
Veja a íntegra da manifestação.
Dias Toffoli
Nesta semana, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que a PF enviou ao ministro Edson Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Dias Toffoli por supostas vendas de decisões. Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE.
A investigação tem como base a delação do ex-governador do Rio, Sergio Cabral, condenado a mais de 300 anos, por inúmeros crimes.
