PGR pede ao STF inquérito para apurar áudio do ministro da Educação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta.

O pedido se deu após a imprensa divulgar áudio no qual o ministro diz que irá priorizar amigos de pastor evangélico a pedido de Bolsonaro.

"A prioridade é atender primeiro os ministros que mais precisam. E, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. (...) Foi um pedido especial que o presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar. Apoio."

O requerimento de Aras foi enviado na tarde desta quarta-feira, 23, ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, e tem como fundamento representações protocoladas junto à PGR em razão do áudio, apontando interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério.

Ouça o áudio do ministro:

Não negou

De acordo com as reportagens, os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro Milton Ribeiro, e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras.

Na petição, Augusto Aras destaca que, ao responder as referidas reportagens por meio de nota, o ministro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.

Em outro trecho do documento, o PGR menciona reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores junto ao MEC. Um deles, inclusive, teria relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar “1 quilo de ouro” após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada junto ao ministério.

Diligências

Além de requerer a instauração do inquérito, o PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à CGU para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como os critérios adotados nesses procedimentos.

O procurador-Geral também requereu o apensamento de eventuais petições referentes aos mesmos fatos, e conexos, que tenham sido protocoladas na Suprema Corte.