Mulher tem assinatura falsificada e ganha R$ 7 mil de danos morais

O juiz de Direito Daniel Fabretti, de SP, condenou um banco ao pagamento de R$ 7 mil, por danos morais, a mulher que teve assinatura falsificada para firmar contrato de empréstimo. O magistrado também determinou que o banco devolva os valores que foram descontados.

Uma mulher processou um banco dizendo que foi feito um empréstimo em seu nome. Acontece que, segundo a autora, ela nunca teve qualquer relação contratual ou jurídica com a instituição financeira.

Ao analisar o caso, o juiz Daniel Fabretti observou o laudo pericial, o qual concluiu que são falsas as assinaturas atribuídas à mulher que constavam no contrato firmado com o banco. “Comprovado a inexistência de relação jurídica entre as partes”, concluiu o magistrado.

Nesse sentido, o juiz entendeu que ficou comprovada a responsabilidade do banco pelos prejuízos causados à mulher. O magistrado, então, assim decidiu:

• Declarou inexistente o negócio jurídico;
• Condenou o banco ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais;
• Condenou o banco ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente na devolução dos valores descontados quanto ao empréstimo do contrato.

A advogada Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (Tadim Neves Advocacia) atuou pela autora.

• Processo: 1010316-05.2021.8.26.0007

Leia a decisão. 

________