População precisa de instrumentos para fiscalizar, afirma Bruno Dantas
Para o vice-precidente do TCU, a lei de acesso à informação precisa funcionar também nos municípios.
Da Redação
terça-feira, 28 de junho de 2022
Atualizado às 16:35
Em entrevista à TV Migalhas, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, avaliou a necessidade de criar uma ação para sintetizar o esforço em busca da transparência., como um ranking nacional para os municípios.
"Completamos 10 anos da lei de acesso à informação e o Poder Executivo Federal já se adaptou a ela. Mas não observamos a mesma coisa nos municípios."
Bruno explicou que o TCU pode liderar uma ação junto com os tribunais de contas dos estados e fazer com que a lei de acesso a informação chegue nos municípios.
"O Brasil não se pode dar ao luxo de ter apenas o TCU e os TCEs como entidade fiscalizadora. Precisamos ter 215 milhões de auditores, que são os concidadãos que precisam ter instrumentos para fiscalizar seus governantes."
Ainda, o vice-presidente do TCU explicou que o TCU é uma casa que tem mais de 100 anos e vem ao longo do tempo sedimentando uma cultura de boa gestão. Bruno Dantas acredita em cultura consensual para o TCU. Assista:
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.
