Eleição: TCU compartilha com TSE lista de nomes com contas irregulares

O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira, 10, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares em 2022.

O documento, com aproximadamente sete mil nomes, auxiliará a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer no próximo pleito. Para o ministro Bruno Dantas, o compartilhamento de informações com o TSE é importante passo na lisura das eleições gerais deste ano. Ele destacou que a transparência nos processos do TCU está alinhada à lei da ficha limpa.

"A LC 135/10, conhecida como lei da ficha limpa, pode impedir que pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelo TCU sejam candidatas a um cargo público. Mas é importante destacar que o TCU não declara a inelegibilidade de ninguém. Esse é um papel da Justiça Eleitoral", explicou.

Bruno Dantas também apontou que a inclusão do nome do gestor na lista não o torna automaticamente inelegível, já que existe a possibilidade de recursos por vias judiciais. O vice-presidente do TCU reforçou, ainda, que a pessoa somente terá o nome incluído na lista após decisão transitado em julgado.

"Mas, independentemente da posterior inelegibilidade, a divulgação massiva da lista já exerce, por si só, papel fundamental para o exercício da cidadania. A população tem a seu dispor um poderoso instrumento para que possa qualificar seu voto e optar por candidatos que não tenham sido condenados por atos de má gestão de recursos públicos", ressalta o vice-presidente do TCU.

Sobre a lista

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares em 2022 está disponível para consulta no site do Tribunal. 

Na página, também é possível emitir certidões negativas. O documento traz a relação de pessoas que tiveram as contas públicas julgadas irregulares nos oitos anos imediatamente anteriores à realização da eleição.

O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 31/12/22.

Confira a lista.