Advocacia Geral da União é contra PL que altera a lei de Arbitragem
Manifestação foi feita durante o evento "V Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, no Museu do Amanhã.
Da Redação
quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Atualizado em 16 de agosto de 2022 17:57
Durante o "V Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", o ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco, manifestou a posição da instituição contra o PL 3293, protocolado pela deputada Margarete Coelho, que prevê alterar a lei da arbitragem para limitar a atuação dos árbitros e determinar que os procedimentos e sentenças se tornem públicos.
A declaração foi feita pelo ministro durante sua participação no painel "Keynote: arbitragem na berlinda", que contou ainda com a presença do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, e do advogado Ricardo Loretti.
Pelo menos 40 entidades já se manifestaram contra as mudanças previstas no PL. Dentre elas, seccionais da OAB, o IAB, câmaras de arbitragem de todo o país, como o CBMA, centros e institutos ligados à advocacia e federações de indústrias.
Congresso de Arbitragem
O congresso aconteceu nos dias 11 e 12/8, no Museu do Amanhã, no RJ, e é promovido anualmente pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.
