Claro, TIM e Vivo recorrem ao STJ para derrubar liminar favorável à Oi

Nesta segunda-feira, 17, a Claro, a Telefônica (dona da Vivo) e a TIM recorreram ao STJ pedindo a suspensão da liminar que determina o depósito em juízo pelas três operadoras de R$ 1,52 bilhão referente à aquisição dos ativos de telefonia móvel da Oi. As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico.

Além do processo judicial, as empresas contestam em um tribunal arbitral o valor final a ser pago pelos ativos de telefonia celular da Oi.

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A liminar favorável à Oi foi concedida em 3 de outubro pelo juiz de Direito Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ. As três operadoras protocolaram recursos no TJ/RJ, mas não obtiveram sucesso.

Diante da negativa, agora tentam no STJ derrubar a decisão que as obrigou a depositar em juízo cerca de R$ 1,5 bilhão, no prazo de 48 horas.

Relembre

No início do mês, Claro, Telefônica e TIM anunciaram o início de um processo arbitral contra a Oi na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3. As três empresas de telecomunicações pedem ao todo R$ 3,186 bilhões de volta da Oi.

Em 2020, as empresas ofereceram R$ 16,5 bilhões pelos ativos móveis da Oi, em recuperação judicial, negócio posteriormente aprovado pelo Cade e pela Anatel.

Agora, nos ajustes de pós-fechamento, pedem R$ 3,186 bilhões de volta da Oi. Desse valor, Claro, Vivo e TIM já haviam questionado R$ 1,447 bilhão referente a ajustes. Depois, em setembro, em uma nova revisão, resolveram cobrar mais R$ 1,739 bilhão no valor da compra do ativo por métricas de receita que não teriam sido alcançadas.

Em nota pública, a TIM afirmou que houve "violação expressa da vendedora [Oi] aos mecanismos de resolução de disputas previstos no SPA [Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, celebrado entre as 3 compradoras e a Oi]".

Caberá à arbitragem decidir sobre o valor efetivo do ajuste de preço pós-fechamento da operação.

A Oi, em contrapartida, conseguiu uma liminar na Justiça para que as três companhias depositem em juízo cerca de R$ 1,5 bilhão, no prazo de 48 horas, referente ao valor retido como garantia na compra do ativo. A decisão é do juiz de Direito Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ.

De acordo com a Oi, o valor do ajuste "apresenta erros procedimentais e técnicos, havendo equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem adotados pelas compradoras e seu assessor econômico KPMG".