Ministro Noronha destaca a importância da boa-fé como norma de conduta
Magistrado ainda falou sobre a apalicação da boa-fé no campo tributário e a atuação do Estado e do contribuinte.
Da Redação
quarta-feira, 3 de maio de 2023
Atualizado em 4 de maio de 2023 10:29
Ao longo dessa semana, ministros, autoridades e advogados brasileiros e italianos se reúnem no evento "Tributação e Economia Digital", que acontece em Roma/Itália. Dentre os presentes está o ministro João Otávio de Noronha, que destacou a boa-fé como conceito base de formação de o todo o Direito.
"A boa-fé que nós falamos hoje é como norma de conduta. É o dever de informar, de cooperar, de participar. Não apenas como uma antítese da má-fé, mas sobretudo, como uma norma de comportamento em que o contratante tem que trabalhar pela execução do contrato."
O ministro ainda ressaltou que a boa-fé no campo tributário necessita da participação do Estado, não somente do contribuinte.
"Ambas as partes da relação tributária devem se pautar de modo a atender os objetivos da norma. Se o Estado quer recursos para financiar as atividades estatais, as escolas, a saúde, a educação, ele precisa agir com lealdade, clareza e respeito ao contribuinte."
O evento
A Universidade Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA Nacional) realiza, de 2 a 5 de maio, o curso de alta formação "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália. A programação conta com temas como legalidade tributária, novas tecnologias, desafios da economia digital, coisa julgada em matéria tributária, criptomoedas, NFTs, e muito mais.
