STF: Presidente do TCU terá acesso a mensagens da Operação Spoofing
Ministro Dias Toffoli explicou que a medida já fora autorizada a órgãos públicos e a pessoas físicas.
Da Redação
sábado, 15 de julho de 2023
Atualizado às 10:39
Ministro Dias Toffoli, do STF, assegurou ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, o acesso integral às mensagens trocadas no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. Em decisão tomada na Petição 11615, ele determinou ao juízo da 10ª vara Federal Criminal do Distrito Federal que garanta a Dantas acesso ao material, com o apoio dos peritos da Polícia Federal, preservando-se o conteúdo de documentos sigilosos.
O presidente do TCU narra ter sido citado em conversas entre membros da força tarefa da Lava Jato após ter criticado decisão do juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR que impedia a Receita, o TCU e outros órgãos de utilizar provas colhidas na operação. As interações demonstrariam a intenção de desgastar sua imagem junto à mídia e à opinião pública.
No pedido, Dantas alegava que o contexto e a extensão dessas conversas só podem ser conhecidos com o acesso à integra das mensagens. Segundo ele, o compartilhamento visa resguardar seus direitos e, eventualmente, requerer diligências investigativas ou acionar cível e criminalmente os envolvidos.
Compartilhamentos deferidos
Ao examinar o caso, o ministro Dias Toffoli disse que já foram deferidos diversos compartilhamentos de informações da Operação Spoofing com órgãos oficiais, como o TCU, o STJ, a Advocacia-Geral da União e a Secretaria da Receita Federal. Particulares, na defesa de seus interesses, também tiveram acesso às informações.
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Informações: STF
