Juíza intima iFood, Rappi, 99 e outros apps para localizar devedor
Os aplicativos terão de informar os endereços cadastrados em nome do devedor.
Da Redação
sexta-feira, 4 de agosto de 2023
Atualizado às 14:38
A Justiça de São Paulo emitiu um ofício para solicitar que as empresas Oi, Claro, Tim, Vivo, iFood, Rappi, 99 Táxi, Uber, Enel e Sabesp informem os endereços cadastrados em nome de devedor.
O pedido é da juíza de Direito Sabrina Salvadori Sandy Severino, da 6ª vara Cível de Nossa Senhora do Ó/SP, na tentativa de localizar cliente para pagamento de dívida bancária.
"Pessoas devedoras que não cumprem com seus deveres primários, não devolvem o que lhes foi emprestado e, ainda, blindam seus bens para que não 'sofram' medidas típicas, como penhora, precisam entender que mexem nas estruturas dos sistemas financeiro e judiciário do Brasil", afirmou Peterson dos Santos, sócio-diretor da EYS Sociedade de Advogados, escritório que atua na causa.
Além disso, "há poucos meses, para garantir o bom funcionamento de tais sistemas e reconhecer bons pagadores, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento a respeito da possibilidade da adoção dos meios atípicos de execução. Entende-se, então, que o Poder Judiciário vem enxergando e defendendo, de forma assertiva e precisa, o direito de reaver ativos de credores que têm dificuldade em acionar devedores", concluiu.
- Processo: 1012254-93.2021.8.26.0020
Leia o ofício.
