Governo nomeia membros para grupos técnicos da reforma tributária

Publicação do DOU desta quarta-feira, 24, traz a nomeação dos membros que vão compor o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária.

O grupo está separado por temas, de forma a discutir de forma mais detalhada cada quesito. São eles: Comissão de Sistematização; Grupo de Análise Jurídica; Grupos Técnicos; e Equipe de Quantificação. O objetivo da criação desse programa é auxiliar na elaboração das futuras leis complementares que regulamentarão os pontos ainda não integralmente disciplinados na EC 132/23.

Veja os membros:

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Programa é composto pela comissão de sistematização, pelo grupo de análise jurídica e por 19 grupos técnicos.

EC 132/23

Confira na íntegra o texto da reforma tributária

PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional.

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