Para Justiça dos EUA, Google manteve monopólio ilegal em buscas

Em um julgamento histórico, que pode alterar a maneira como as gigantes da tecnologia fazem negócios, o juiz Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital de Columbia, nos Estados Unidos, decidiu que o Google agiu ilegalmente para manter um monopólio nas buscas online. Em sua decisão, de 277 páginas, ele afirmou que a big tech abusou de um monopólio sobre as buscas. A notícia foi publicada pela Forbes.

No processo, o Departamento de Justiça dos EUA afirmou que o Google teve atitude monopolista ao fechar acordo com fabricantes - principalmente a Apple, e outras como Samsung -, navegadores e outras empresas, pagando bilhões de dólares ao ano para tornar seu mecanismo de busca como o padrão nos dispositivos.

O governo argumentou que, ao pagar bilhões de dólares para ser o mecanismo de busca automático em dispositivos de consumo, o Google negou aos seus concorrentes a oportunidade de construir a escala necessária para competir. Em vez disso, o Google coletou mais dados sobre os consumidores, que usou para melhorar seu mecanismo de busca e torná-lo mais dominante.

O governo também acusou o Google de proteger um monopólio sobre os anúncios que aparecem nos resultados de busca. Os advogados do governo disseram que o Google aumentou o preço dos anúncios além do que deveria em um mercado livre. Isso indica concorrência. Anúncios de busca fornecem bilhões de dólares em receita anual para o Google.

Em sua defesa, a Alphabet, dona do Google, sustentou que suas práticas comerciais são legais e comuns na indústria. Além disso, disse que seus acordos com as fabricantes não são exclusivos e que os usuários podem alterar as configurações padrão para outros mecanismos de busca.

"Monopolista"

Ao analisar o processo, o juiz Mehta afirmou que "o Google é um monopolista e agiu como tal para manter seu monopólio".

A decisão é a vitória mais significativa até hoje para os reguladores americanos que estão tentando controlar o poder dos gigantes da tecnologia. É provável que influencie outros processos antitruste do governo contra Google, Apple, Amazon e a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp.

"O melhor"

A defesa do Google, patrocinada pelo advogado John Schmidtlein, questiona a decisão. "Os usuários escolhem pesquisar no Google porque o acham útil, e a empresa continuou a investir para torná-lo melhor." "O Google está vencendo porque é melhor", disse ele durante os argumentos finais, que ocorreram em maio.

Os advogados esperam que essa decisão ajude a estabelecer precedentes para processos antitruste do governo contra outros gigantes da tecnologia. Todas essas investigações, conduzidas pela Comissão Federal de Comércio e pelo Departamento de Justiça, começaram durante o governo Trump e se intensificaram sob o presidente Biden.

Outros processos

Uma ação desse tipo contra uma big tech não acontecia no país desde os anos 90, quando o alvo foi a Microsoft. Na ocasião, o Departamento da Justiça acusou a empresa de exigir que todos os computadores pessoais vendidos com o sistema operacional Windows fossem equipados exclusivamente com o navegador Internet Explorer.

Agora, o Departamento de Justiça processou também a Apple, argumentando que a empresa dificultou para os consumidores abandonarem o iPhone, e entrou com outro caso contra o Google - focado em sua tecnologia de publicidade - que está previsto para ir a julgamento em setembro. A F.T.C. - Federal Trade Commission processou separadamente a Meta, alegando que a empresa eliminou concorrentes emergentes, e a Amazon, acusando-a de pressionar vendedores em seu mercado online.

Com esses casos, o governo está testando leis centenárias originalmente usadas para controlar empresas de serviços públicos e companhias monopolistas como a Standard Oil, do bilionário J. D. Rockefeller. A Standard Oil chegou a ter o monopólio do petróleo nos Estados Unidos, o que tornou Rockefeller o homem mais rico da história. Em valores atuais, seu patrimônio seria de cerca de US$ 500 bilhões.