STF deve analisar suspensão da desoneração no dia 16 de agosto
Medida visa permitir que o governo e o Congresso cheguem a um acordo sobre compensações financeiras.
Da Redação
quinta-feira, 8 de agosto de 2024
Atualizado às 08:59
O STF agendou para 16 de agosto a sessão virtual para julgar a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo relacionado à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia e para determinados municípios, válida até 2027.
A prorrogação do prazo foi solicitada pelo Senado e pela AGU - Advocacia-Geral da União, que precisam do tempo adicional para concluir as negociações entre o governo federal e os parlamentares sobre a compensação financeira pela desoneração. Fachin, atuando como vice-presidente do STF durante o recesso de julho, decidiu conceder o prazo para facilitar a construção de um acordo.
Fachin argumentou que tanto o Executivo quanto o Legislativo, assim como vários grupos da sociedade civil, estão empenhados na resolução do problema, e que a Corte deve apoiar o processo de negociação política.
A primeira prorrogação, concedida pelo ministro Cristiano Zanin em 25 de abril, suspendeu a desoneração para permitir uma avaliação do impacto financeiro nas contas públicas, após a aprovação da medida pelo Congresso.
Em seguida, Zanin aceitou um pedido da AGU para uma nova suspensão de 60 dias, para permitir que o governo e o Congresso finalizem o acordo sobre a compensação financeira.
- Processo: ADIn 7.633
