Justiça atende pedido de deputada e retira Diário do Centro do Mundo do ar

A Justiça do Tocantins determinou a retirada do ar do site de notícias DCM - Diário do Centro do Mundo, atendendo a um pedido da deputada estadual Janad Valcari, do PL. A decisão, proferida pela juíza de Direito Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª vara Cível de Palmas, baseou-se na publicação de uma reportagem que mencionava investigações contra a parlamentar em cinco Estados. Até a manhã desta quinta-feira, 8, o DCM ainda estava fora do ar.

A reportagem, publicada em novembro de 2023, alegava que Janad Valcari havia faturado R$ 23 milhões através de um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual a deputada foi empresária até dezembro. Atualmente, a banda é administrada pelo filho de Janad. A matéria gerou insatisfação por parte da deputada, que acionou a Justiça para a remoção do conteúdo.

A juíza Edssandra determinou inicialmente que o DCM removesse a matéria do site. Entretanto, como não houve resposta dos responsáveis pelo portal, a defesa de Janad solicitou ao NIC.BR - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR o congelamento do domínio até a remoção da reportagem. O NIC.BR, responsável pela coordenação dos serviços de internet no Brasil, informou a impossibilidade técnica de remover apenas o link específico, sugerindo o bloqueio completo do domínio. Com isso, a Justiça acatou o pedido de suspensão total do site.

Segundo a decisão judicial, a medida foi necessária para garantir a efetividade da decisão, dada a falta de comunicação e o não cumprimento da ordem inicial pelo DCM. "Foi determinado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.BR o congelamento do domínio www.diariodocentrodomundo.com.br, suspendendo as contas administrativas relacionadas, de modo que o encaminhamento de DNS seja desativado até que a ordem judicial de remoção do conteúdo seja cumprida", afirmou a juíza em seu despacho.

A decisão gerou forte reação do Diário do Centro do Mundo e de entidades defensoras da liberdade de imprensa. Durante uma transmissão ao vivo, o diretor-adjunto do site, Kiko Nogueira, afirmou que a equipe não recebeu notificação prévia da decisão e classificou a medida como "loucura". Em uma live no canal do YouTube do DCM, o editor Fernando Miller considerou a decisão uma tentativa de censura. "É um dia que tem que entrar para a história negativamente da imprensa nacional", afirmou.

A ABI - Associação Brasileira de Imprensa divulgou uma nota de repúdio à decisão do Judiciário tocantinense, defendendo a liberdade de imprensa e criticando a censura imposta ao site. "É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação", afirmou a ABI. A entidade destacou que o DCM existe há mais de 13 anos, ressaltando a importância da liberdade de expressão e do direito à informação.

Segundo o G1, na noite de ontem, 7, a própria juíza Edssandra Barbosa revogou a decisão inicial, após o site comunicar a exclusão da reportagem. "Diante do cumprimento da tutela provisória de urgência, deve-se revogar a medida de congelamento do domínio da parte requerida, cessando assim a restrição sobre as demais publicações e atividades legítimas no referido domínio", declarou a magistrada no novo despacho.

Leia a íntegra da nota da ABI:

A ABI - Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM - Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.

A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.

É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.

O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.

A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA