Banco de mandados do CNJ auxilia prisão de 36 candidatos às eleições
Dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão resultaram na prisão de candidatos às eleições municipais em diversas regiões do país.
Da Redação
domingo, 22 de setembro de 2024
Atualizado às 12:58
Com base em informações do BNMP 3.0 - Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ, 36 candidatos às eleições municipais foram presos. As prisões foram realizadas até a última sexta-feira, 20, respeitando o prazo final em que candidatos ainda podem ser detidos, conforme estabelece a legislação eleitoral.
As detenções, que foram coordenadas pelas secretarias de segurança pública em várias regiões do país, tinham como alvo pessoas com mandados de prisão em aberto.
A partir de sábado, 21, até 8 de outubro, a legislação eleitoral impede a prisão de candidatos, exceto em casos de flagrante delito, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral (lei 4.737/65). A medida visa garantir igualdade nas disputas e assegurar o pleno exercício das campanhas eleitorais.
Integração de bancos de dados
A plataforma do CNJ conecta várias bases de dados nacionais que monitoram a situação carcerária do país, reunindo informações sobre pessoas presas e foragidas. Alimentado pelos tribunais de todo o Brasil, o sistema facilita o acesso a dados cruciais para as autoridades.
Essa integração permite uma comunicação mais eficiente entre a Justiça criminal, as forças de segurança e os órgãos de administração prisional, promovendo tanto políticas de segurança mais eficazes quanto o respeito aos direitos de quem está cumprindo pena.
A nova versão do sistema melhora a gestão das ordens judiciais em processos criminais. Ela automatiza o cadastro de indivíduos e facilita o registro, consulta e emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura e guias de internação.
