Moraes defende criação de promotoria para controle externo da polícia
Segundo ministro, leis orgânicas dos MP estaduais deveriam ser revistas para implementação dessas promotorias.
Da Redação
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Atualizado às 16:44
Durante julgamento da ADPF das Favelas, nesta quarta-feira, 12, ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de aprimorar o controle externo da atividade policial, atualmente a cargo do MP, e a criação de uma promotoria, em todos os Estados, com essa função.
"Eu falo aqui com todo o respeito e o carinho que tenho pelo Ministério Público... hoje o controle externo da atividade policial no Brasil todo é uma burocracia", pontuou Moraes, ao expor a sua percepção de que a atuação do MP nessa área precisa de avanços.
Segundo o ministro, embora a CF tenha atribuído ao parquet a responsabilidade pelo controle externo, essa função não tem sido plenamente exercida.
Moraes sugeriu, então, solução prática e coletiva: a revisão das leis orgânicas do MP nos Estados e no DF, visando estabelecer promotoria de Justiça dedicada ao controle externo da atividade policial em todo o país.
"Deveria existir no Brasil todo uma promotoria de Justiça, de controle externo da atividade policial e, no mínimo, acompanhar in loco casos onde há bala perdida, morte decorrente da atividade policial", recomendou, enfatizando a importância de presença imediata do Ministério Público em ocorrências de letalidade policial para garantir maior credibilidade e uma resposta rápida.
O ministro também dirigiu sua sugestão ao CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
"Fica aqui como sugestão a necessidade de regulamentar o controle externo da atividade policial com criação da promotoria de controle externo da atividade policial, não para bater carimbo, mas, no mínimo, para começar acompanhando as causas de letalidade policial", concluiu.
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