AGU notifica Meta por deepfake de Haddad sobre dinheiro esquecido em banco

A AGU notificou extrajudicialmente a Meta, conglomerado controlador do Facebook e Instagram, exigindo a remoção de uma "deepfake" -  um vídeo contendo declarações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca de valores esquecidos em instituições financeiras.

O vídeo, disseminado com o intuito de prejudicar a União e os cidadãos suscetíveis a golpes financeiros, utiliza inteligência artificial para simular a voz do ministro, indicando um endereço eletrônico fraudulento para consulta de saldos e solicitação de transferências via PIX.

Em um trecho do vídeo, a IA reproduz a fala do ministro, induzindo os usuários a acessarem o site fraudulento: "É só você acessar o site que vou deixar aqui embaixo, inserir o seu CPF e seguir o passo a passo da atendente virtual. Em poucos minutos você já vai saber quanto possui disponível e resgatar o valor diretamente para sua conta bancária via PIX. É só clicar em saiba mais." Essa informação é categoricamente falsa.

Por intermédio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, a AGU enfatiza a natureza criminosa do conteúdo, destacando seu objetivo de deslegitimar tanto as políticas públicas do Ministério da Fazenda quanto a atuação do ministro: "O conteúdo restou intencionalmente disseminado e com o objetivo de causar prejuízo tanto à União quanto aos usuários vítimas do golpe".

Na notificação, a AGU esclarece que a manipulação do vídeo não se ampara no direito à liberdade de expressão, garantido pelos artigos 5º, IV, e 220, da CF, visto que a "divulgação de notícias inverídicas não encontra proteção no referido princípio".

A AGU argumenta que o perfil responsável pela publicação incorreu em ilícito, e que as plataformas digitais também são responsáveis por "tolerar que seus serviços sejam utilizados para manutenção do conteúdo no ar".

A AGU concedeu prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para a remoção do vídeo. Adicionalmente, a Meta deverá fornecer informações sobre a publicação, incluindo número de acessos, compartilhamentos, valores obtidos com monetização e dados de identificação do usuário, visando a responsabilização legal. O descumprimento da notificação poderá acarretar em responsabilização civil da plataforma.