Entenda por que faculdade centenária está em disputa judicial no TJ/SP
MP/SP aponta irregularidades no contrato de compra e venda da instituição.
Da Redação
sexta-feira, 29 de novembro de 2024
Atualizado às 14:59
O futuro da venda da centenária Faculdades Oswaldo Cruz está prestes a ser decidido. O caso, que está no TJ/SP, sob relatoria do desembargador Salles Rossi, foi pautado para julgamento no próximo dia 11.
Atualmente, o contrato de compra e venda firmado em 2022 entre a empresa Corbacho Consultoria e Gestão Empresarial e o espólio de Maria Teresa Quirino Simões está suspenso por determinação judicial.
A medida foi tomada pelo juízo da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paul/SP, após o MP bandeirante apontar irregularidades no negócio jurídico, que incluíam a ausência de autorização judicial obrigatória para alienação de bens do espólio, considerando que uma das herdeiras é interditada.
Em decisão interlocutória, o juízo suspendeu a eficácia do contrato e determinou que a consultoria cessasse suas atividades administrativas, sob pena de multa.
A Corbacho Consultoria recorreu ao TJ/SP, alegando que o contrato era apenas uma promessa de venda de passivo pré-falimentar, sem transferência de bens, e argumentou que o inventário da falecida seria negativo, com dívidas superiores aos ativos.
No entanto, o MP/SP em manifestação apontou que o espólio possui bens avaliados em mais de R$ 10 milhões, sem evidências de débitos relevantes.
O procurador de justiça José Eduardo Diniz Rosa destacou que o contrato não poderia ser válido, pois carecia de autorização judicial, conforme exigido pelo CC e o CPC, devido à existência de herdeiros incapazes.
"Ora, quando bens do espólio em que há interditado são alienados sem autorização judicial, a nulidade dos negócios jurídicos há que ser reconhecida. Isso ocorre porque a alienação de bens pertencentes a herdeiros incapazes deve ser precedida de autorização judicial e da oitiva do Ministério Público, nos termos dos artigos 619, inciso I do Código de Processo Civil e 1.750, c/c 1.774, ambos do Código Civil", afirmou o procurador.
Ele também reforçou que a nulidade do negócio é automática em casos de alienação de bens do espólio sem a devida permissão.
Veja a manifestação do parquet.
- Processo: 2118243-29.2024.8.26.0000
Recuperação judicial
A instituição está em recuperação judicial desde 2022. Além da questão envolvendo a venda da faculdade, os salários dos professores estão atrasados, desde o início de outubro e os docentes entraram em greve em 12/11/24.
- Processo: 1112011-77.2022.8.26.0100
O grupo educacional
Fundado em 1914, na cidade de São Paulo, o Grupo Educacional Oswaldo Cruz é uma homenagem ao renomado médico sanitarista Oswaldo Cruz.
Entre suas realizações, destacou-se no início do século XX ao liderar uma campanha que erradicou a febre amarela no Rio de Janeiro, utilizando métodos inovadores para a época.
Além disso, Oswaldo Cruz foi responsável por uma campanha de vacinação contra a varíola, que, apesar de polêmica e enfrentando resistência da população, obteve êxito.
Em 1954, a história do colégio ganhou um novo capítulo com a chegada do professor Oswaldo Quirino à direção. Dois anos após assumir a direção, ele deu início a um projeto ambicioso: a criação do primeiro curso técnico de Química Industrial na América do Sul. Esse marco consolidou a Escola Técnica Oswaldo Cruz como uma referência no ensino técnico no Brasil.
Impulsionado pelo sucesso da escola técnica, em 1967, o professor Quirino fundou a Escola Superior de Química, que mais tarde deu origem às Faculdades Oswaldo Cruz.
