Cade condena cartel no setor de medicamentos em mais de R$ 50 milhões

O Tribunal do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou, em 11 de dezembro, cinco empresas e cinco pessoas físicas por envolvimento em um cartel que fraudava licitações públicas para aquisição de medicamentos, além de atuar no mercado privado de fármacos. O valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 50 milhões.

A investigação, iniciada a partir de informações fornecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais, incluiu interceptações telefônicas e mandatos de busca e apreensão. Constatou-se que as empresas mantinham comunicação frequente com o intuito de combinar preços e vantagens em licitações, restringindo a concorrência. Além disso, também fixavam preços e condições de venda no mercado privado.

Essa prática ilícita ocorreu entre 2007 e 2011, em estados como Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Pernambuco. O esquema envolvia a fixação direta de preços entre fabricantes e a facilitação, por parte destes, de práticas colusivas entre distribuidores.

Tal dinâmica caracteriza o chamado cartel "Hub-and-Spoke", no qual uma entidade central ("hub") facilita a coordenação entre concorrentes em relação a preços, mercado, clientes, produção e distribuição. Essa entidade pode atuar em um nível diferente da cadeia de suprimentos em relação aos seus parceiros ("spokes").

As empresas envolvidas foram multadas em mais de R$ 45 milhões, enquanto as pessoas físicas receberam multas que somam mais de R$ 6 milhões, totalizando R$ 51,4 milhões. O Tribunal também determinou o envio de cópia da decisão aos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, para conhecimento e possível proposição de ações compensatórias pelos danos causados à sociedade.

• Processo: 08012.002222/2011-09