Procuradoria arquiva caso de Deolane e Gusttavo Lima; juíza critica MP

Após divergências entre a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal do Recife/PE, e o MP/PE - Ministério Público de Pernambuco, a procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se favorável ao pedido de arquivamento de partes da investigação envolvendo o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra.

O parecer, emitido na sexta-feira, 15, seguiu o entendimento dos promotores de que não há elementos suficientes para fundamentar uma denúncia.

A procuradoria recebeu o caso após a juíza Andréa Calado encaminhá-lo, argumentando que as conexões entre os investigados e a complexidade das transações financeiras exigiam maior aprofundamento nas apurações.

Apesar disso, a autarquia estadual concluiu que as provas apresentadas não configuram um crime antecedente, condição indispensável para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro.

Entenda o imbróglio

A juíza Andréa Calado criticou a postura do MP/PE, especialmente do Gaeco- Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Em decisão anterior, a magistrada destacou que o órgão foi instado quatro vezes a apresentar denúncia, arquivar o caso ou requisitar novas diligências, mas permaneceu "inativo e silencioso".

Para a juíza, a investigação revelou uma "complexa rede de relações" envolvendo a Vai de Bet, Gusttavo Lima e outras empresas, que "ao que tudo indica, visa à ocultação de bens e à lavagem de dinheiro".

A magistrada também apontou que a ausência de uma análise mais aprofundada sobre as movimentações financeiras poderia resultar em uma lacuna importante na investigação, comprometendo a capacidade da Justiça de enfrentar práticas ilícitas graves.

Diante da inércia do MP/PE, a magistrada decidiu encaminhar o inquérito à procuradoria-Geral de Justiça para análise.

Por outro lado, a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, afirmou em seu parecer que "não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal".

Além disso, a procuradoria destacou que, para caracterizar o crime de lavagem de dinheiro, é indispensável a existência de um crime antecedente, e, no caso, as atividades de apostas online, regulamentadas por leis de 2018 e 2023, não configuram contravenção penal.

Os promotores também argumentaram que o simples fato de haver movimentações financeiras atípicas não é suficiente para sustentar uma denúncia sem uma base probatória mais sólida.

Com o arquivamento consolidado pela procuradoria-Geral, o processo retorna à juíza Andréa Calado para análise do parecer e decisão sobre os próximos passos.

O caso

A Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo apostas online, o jogo do bicho e empresas de fachada. 

A Operação já resultou na apreensão de bens de luxo, veículos e bloqueios de contas que somam cerca de R$ 258 milhões.

Entre os investigados estão a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima.

Deolane é citada por possíveis conexões financeiras suspeitas, enquanto Gusttavo Lima foi mencionado em transações que, segundo os promotores, não configuram crime antecedente necessário para justificar a lavagem de dinheiro.

Os escritórios Tracy Reinaldet, D. Campos, Monteiro Pedrosa, Cláudio Dias Bessas e Gordilho Pavie e Aguiar Advogados atuaram na defesa do cantor.

• Processo: 0137414-66.2024.8.17.2001

Leia a decisão da juíza.

Leia o parecer da procuradoria.