Câmara analisa PEC que prevê semipresidencialismo no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputado uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição que objetiva a implementação do semipresidencialismo e do voto distrital misto no Brasil a partir de 2030.

A PEC 2/25 foi apresentada pelo deputado Federal Luiz Carlos Hauly e outros parlamentares e resgata a antiga PEC 20, de 1995, originalmente sugerida pelo ex-deputado Eduardo Jorge.

Para Hauly, o atual modelo presidencialista concentra excessivas atribuições em uma única autoridade. Ele defende a necessidade de mudanças para evitar crises institucionais prolongadas, como as que precederam o afastamento de Fernando Collor e Dilma Rousseff.

"Esse quadro institucional precisa ser revisto para que, em caso de uma nova crise institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil não enfrente as prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de [Fernando] Collor e Dilma [Rousseff] e acabam afetando também o quadro econômico brasileiro", argumenta.

Como funciona?

No modelo semipresidencialista, o presidente da República, eleito por voto direto, compartilha o poder com um primeiro-ministro, que é indicado por ele após consulta aos partidos com maior representatividade na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto da PEC, o primeiro-ministro deve ser escolhido entre os membros do Congresso Nacional que tenham pelo menos 35 anos de idade.

Na estrutura semipresidencialista, o chefe do Executivo continua sendo o comandante supremo das Forças Armadas e responsável por garantir a unidade nacional, a soberania do país e o funcionamento das instituições democráticas.

O primeiro-ministro, por sua vez, é responsável por conduzir o governo, atuando em conjunto com o conselho de ministros de Estado. Sua principal função é formular e apresentar ao presidente um programa de governo, que, após ser aprovado, será comunicado à Câmara dos Deputados.

Além disso, ele deve comparecer mensalmente ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre a execução das políticas governamentais e tratar de assuntos de interesse nacional.

O cargo depende do apoio da maioria da Câmara e, caso esse respaldo se perca, ele e o conselho de ministros deve renunciar. A Câmara também pode aprovar um voto de censura, destituindo o governo antes do término do mandato.

Extinção do cargo de vice-presidente

A proposta elimina a figura do vice-presidente. Caso o chefe do Executivo seja impedido de exercer suas funções, esteja ausente do país ou tenha o cargo declarado vago, a linha sucessória passa a ser composta, nessa ordem, pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

Se o presidente renunciar, o pedido será formalizado ao Congresso. Caso o cargo fique vago, uma nova eleição deverá ser realizada em até 45 dias, e o eleito iniciará um novo mandato. O tempo de mandato presidencial permanecerá em quatro anos, com início em 5 de janeiro do ano seguinte à eleição.

Voto distrital

Além da alteração no regime de governo, a PEC propõe a adoção do voto distrital misto para a eleição de deputados Federais. Nesse sistema, o eleitor teria dois votos independentes: um para escolher um candidato de seu distrito e outro para indicar um partido político.

A ideia é combinar a proximidade entre eleitores e seus representantes com a proporcionalidade partidária na distribuição de cadeiras no Legislativo. "O voto distrital misto permitiria uma maior aproximação entre os eleitores e seus representantes", avalia Luiz Carlos Hauly.

Tramitação

A PEC 2/25 será inicialmente analisada pela CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avaliará sua constitucionalidade e juridicidade.

Se admitida, a proposta seguirá para comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.

Monarquia

Já no Senado, tramita uma sugestão que desafia o próprio regime republicano.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal analisará a sugestão legislativa 9/24, que propõe a realização de um plebiscito em 2026 para consultar a população sobre a restauração da monarquia parlamentarista no Brasil. A proposta surgiu após obter mais de 30 mil apoios na plataforma e-Cidadania.

O autor da ideia, Ilgner A. D. L., argumenta que o sistema republicano presidencialista "se mostrou não efetivo" e que a monarquia parlamentarista daria "mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio". Ele cita países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca como exemplos bem-sucedidos desse modelo.

Caso seja acolhida pela comissão, a sugestão pode ser convertida em projeto de lei. Em 2019, a CDH rejeitou uma proposta similar (SUG 18/17).