CNJ investigará juiz do RJ por suspeita de fraude e baixa produtividade

O plenário do CNJ abriu um PAD para investigar a conduta do juiz titular da 37ª vara cível da comarca da capital do TJ/RJ. A decisão, tomada durante a 1ª sessão Ordinária de 2025 nesta terça-feira, 11, tem como base denúncias de baixa produtividade, fraude às estatísticas e falta de controle nos atos administrativos.

De acordo com o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o relatório de inspeção apresentado revelou irregularidades significativas, como a ausência de controle sobre cartas precatórias vencidas, que acumulavam 1.212 feitos aguardando prazos.

Além disso, foram identificados 582 processos paralisados por mais de 100 dias, sendo 363 deles conclusos.

"Foram considerados como sentença despachos que continham somente três palavras, o que se configura como tentativa de simular movimentação processual", destacou o corregedor.

Outro ponto levantado pelo ministro foi a demora no andamento de petições. Durante a inspeção, constatou-se que 221 petições aguardavam juntada, sendo a mais antiga de 2015.

Apesar das irregularidades, Mauro Campbell Marques reconheceu avanços recentes no desempenho da unidade jurisdicional. "Não se pode descurar do quadro passado, apurado detidamente no relatório de correição realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça em março de 2022", explicou.

Segundo ele, o período anterior a 2022 foi marcado por "despachos procrastinatórios e ausência de controle da secretaria e dos atos de gestão necessários".

O relator avaliou que há elementos suficientes para abertura do PAD, mas descartou o afastamento imediato do magistrado.

"Temos autoria e materialidade suficiente para abertura do PAD em cujo curso poderá o magistrado demonstrar que problemas pessoais, como de saúde, prejudicaram o seu trabalho, bem como outras matérias de defesa. Observo que não é caso de afastamento do cargo, uma vez que, conforme informado nos autos, foram tomadas medidas posteriores corretivas e houve, sim, melhorias na unidade jurisdicional."

Durante a sustentação oral, a defesa do juiz afirmou que ele enfrentou graves problemas de saúde, o que teria impactado sua produtividade no passado.

• Processo: 0003517-37.2023.2.00.0000