STF: Fux critica limite de atuação dos amici curiae
O ministro criticou a função do amicus curiae, ressaltando que sua atuação tem ultrapassado esse propósito, tornando-se um participante ativo no processo judicial.
Da Redação
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
Atualizado às 18:37
O ministro Luiz Fux, durante a sessão do STF nesta quarta-feira, 26, fez uma crítica ao papel dos amici curiae no processo judicial, destacando que, embora sua criação tenha como objetivo principal debater questões interdisciplinares, sua atuação tem se distanciado dessa função original.
A fala do ministro foi proferida após procuradora da Fazenda Nacional, admitida como amicus curiae em ação que analisava o teto da multa moratória em dívidas tributárias, ter se manifestado em plenário.
Fux observou que o amici curiae, ao ingressar no processo, acaba participando ativamente do contraditório e do devido processo legal, trazendo argumentações jurídicas próprias. Para o ministro, isso significa que, ao se envolver diretamente com o processo, esse terceiro também se submete à coisa julgada, o que gera implicações significativas para o desenvolvimento dos julgamentos.
Ele reforçou que, ao contrário da ideia inicial de que o amicus curiae seria um mero colaborador que fornece informações externas, ele agora atua quase como uma parte no processo, influenciando o resultado e, portanto, sendo sujeito à decisão final.
Veja o trecho:
