TCU multa ex-diretores da Eletrobras que pagaram R$ 300 mi a advogados

O TCU impôs multas que totalizam R$ 410 mil a sete ex-diretores da Eletrobras, incluindo o ex-presidente Wilson Ferreira Júnior, por irregularidades na contratação do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells. As multas foram impostas no último dia 19.

O escritório foi contratado para realizar investigações corporativas de corrupção e fraudes contábeis, particularmente em relação às operações ligadas à Operação Lava Jato.

Wilson Ferreira Júnior, que liderou a Eletrobras de 2016 a 2021, recebeu a maior multa individual, fixada em R$ 70 mil. As penalidades financeiras para os outros envolvidos variam entre R$ 10 mil e R$ 80 mil.

Os ex-diretores multados são Alberto Galvão Moura Jardim, Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, José da Costa Carvalho Neto (que também já presidiu a companhia, entre 2011 e 2016), Lúcia Maria Martins Casasanta, Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira e Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva.

Além das multas, todos os ex-diretores, exceto um, receberam proibições de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança em empresas estatais por prazos variados.

Contratação milionária

A contratação do escritório Hogan Lovells foi realizada em 2015, com o intuito de investigar possíveis violações à legislação anticorrupção dos Estados Unidos em transações da Eletrobras com empresas relacionadas à Lava Jato. Para isso, foram pagos quase R$ 300 milhões. A área técnica do TCU detectou um sobrepreço na ordem de R$ 189,5 milhões.

Chama atenção o fato de que cerca de R$ 260 milhões dos valores pagos foram utilizados pela Hogan Lovells para subcontratar outras firmas de advocacia e consultorias. Mais de R$ 150 milhões foram destinados a apenas quatro escritórios, um dos quais tinha como sócio Carlos Fernando dos Santos Lima, conhecido ex-procurador da Lava Jato.

O ministro relator do caso no TCU, Benjamin Zymler, destacou a falta de estudos técnicos apropriados para justificar a contratação do escritório de advocacia e apontou uma discrepância significativa entre o montante desembolsado e os resultados obtidos. O caso agora será encaminhado ao MPF para apuração.

A Eletrobras foi privatizada recentemente, em procedimento que se encerrou em 2022. Zymler destacou que, caso isso não tivesse ocorrido, o caso resultaria em uma tomada de contas especial de R$ 200 milhões, “com pouquíssimas chances de se ter alegações de defesa aptas a afastar as irregularidades”.

À época da contratação da Hogan Lovells, havia sido descoberto o primeiro foco de corrupção fora da Petrobras – na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, responsável pela construção da usina Angra 3.

O valor inicial dos serviços era de pouco mais de R$ 6 milhões, mas, após reajustes e aditivos, atingiu a cifra de R$ 340 milhões, dos quais quase R$ 300 mi foram pagos. O montante, identificado como desviado nas obras investigadas, era de pouco mais de R$ 300 milhões.

A privatização da Eletrobras, concluída em 2022, poderia ter levado ao arquivamento do processo, mas uma intervenção do ministro Bruno Dantas manteve o caso ativo.