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Taxa de incêndio

STF: Bombeiros são eficientes e punidos no orçamento, diz Moraes

Ministro entende que governantes oneram Corpo de Bombeiros devido à competência da corporação.

Da Redação

quarta-feira, 26 de março de 2025

Atualizado às 16:50

Nesta quarta-feira, 26, durante sessão plenária do STF, ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Corpo de Bombeiros é uma instituição eficiente que acaba sendo "penalizada" justamente pelo sucesso.

Ao divergir parcialmente dos relatores no julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança de taxa de prevenção de incêndios, Moraes ressaltou a relevância do financiamento adequado à corporação, alertando para as limitações orçamentárias enfrentadas.

Segundo o ministro, é comum que gestores públicos atribuam ao Corpo de Bombeiros novas responsabilidades, justamente pela confiança que a instituição inspira.

"Todo governante, quando quer algum serviço específico, ah, vamos colocar para o Corpo de Bombeiros. Por quê? Porque sabe que, colocando para o Corpo de Bombeiros, vai ser feito de forma honesta, competente e eficiente."

A divergência apresentada por Moraes envolveu a cobrança da taxa de inspeção veicular, que, em seu entendimento, é constitucional.

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