AGU cria grupo para cobrar prejuízos causados por fraudes ao INSS

A AGU estabeleceu, nesta quarta-feira, 23, um grupo especial com o objetivo de buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o INSS. A equipe também será encarregada de recuperar os valores irregularmente descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas, segurados do RGPS - Regime Geral de Previdência Social.

Composto por oito advogados públicos, o grupo terá atuação temporária nas esferas administrativa e judicial. Os membros serão indicados pela PGF - Procuradoria-Geral Federal e pela CGU - Consultoria-Geral da União, órgãos de direção superior da AGU.

A principal meta do grupo é adotar medidas imediatas, administrativas e judiciais, para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela CGU e pela PF durante a operação Sem Desconto. De acordo com informações divulgadas por ambas as instituições, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

"A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade", afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. "O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado", complementa.

Além da recuperação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também será responsável por propor medidas de prevenção, identificação e combate a situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre as medidas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e aprimorar as políticas públicas direcionadas ao Regime Geral de Previdência Social.

O grupo também ficará responsável pela interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, e Casa Civil da presidência da República, no que se refere ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.

A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados na operação Sem Desconto e afastado de suas funções. Para o cargo, foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia. Em virtude dos fatos noticiados e oficialmente informados à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a abertura de processo correcional.