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STF

Gilmar Mendes: prisão de Collor não abre precedente para Bolsonaro

Em almoço do IASP, ministro do STF ainda falou sobre os ataques antidemocráticos e fortalecimento da democracia.

Da Redação

segunda-feira, 28 de abril de 2025

Atualizado em 29 de abril de 2025 08:30

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi o convidado de honra da reunião-almoço do IASP, nesta segunda-feira, 28, em SP. Durante o encontro, S. Exa. abordou temas como anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, Lava Jato, fortalecimento da democracia e debilidade do sistema político.

Ao conversar com jornalistas, explicou que o fato de já haver votos registrados no plenário virtual o fez voltar atrás no pedido de destaque no julgamento que discute a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Ele ainda negou que este julgamento possa servir como qualquer precedente para Bolsonaro.

"Cada caso tem suas peculiaridades, e não acho que devamos tirar qualquer outra conclusão."

Ministro Gilmar Mendes em Reunião-almoço do IASP. (Imagem: Migalhas/Redação)

Ministro Gilmar Mendes em Reunião-almoço do IASP.(Imagem: Migalhas/Redação)

Sobre o papel do STF, em especial no último período, S. Exa. afirmou conhecer as críticas: "Nós devemos calçar a sandália da humildade, ouvi-las e refleti-las."

Mas se manteve firme ao afirmar que a Corte cumpriu seu papel quando provocada em momentos de grave risco institucional, como a pandemia e os ataques antidemocráticos. "O populismo não trabalha de maneira natural com a democracia constitucional, já que esta exige limites e observância de regras e de competência."

Neste sentido, afirmou, em entrevista aos jornalistas, que não há como anistiar os envolvidos no 8 de janeiro. Já sobre a revisão da pena dos condenados, disse que "o próprio Tribunal tem respondido a essas demandas, determinando, por exemplo, que pessoas que têm problemas de saúde ou outras condições especiais cumpram a pena em prisão domiciliar, e isso não é estranho ao afazer do tribunal. Isso será contemplado desde que haja requerimento e pedidos de defesa".

Veja trecho:

Ao relembrar o protagonismo da Lava Jato e seus integrantes, criticou os métodos empregados na operação e a politização da investigação. "Fui ao Congresso Nacional discutir as dez medidas que Curitiba produziu. Entre elas, estava a supressão do habeas corpus. Tudo isso mostra a debilidade do sistema."

Em seguida, divertiu os participantes ao contar que recomendou a Paulo Guedes que coloque em sua biografia que "ter tirado Moro de Curitiba talvez tenha sido sua maior contribuição ao país".

Ao celebrar os 40 anos da democracia, o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana iniciada em 1889, Gilmar Mendes abordou os desafios enfrentados pelo país e pela Constituição de 88.

Ele lamentou que, de alguma forma, não conseguimos construir aquilo que parecia ser a vontade do establishment constituinte. "Parlamentarizamos o presidencialismo." Para ele, precisamos encontrar um novo modelo que enfraqueça o presidencialismo de coalizão.

Para encerrar, convidou o IASP e as mentes intelectuais que o integram a pensar em maneiras de solidificar a democracia. "Estamos abertos a discutir e escutar as considerações que sejam orientadoras e críticas aos rumos do Brasil e à consolidação da democracia."

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

 

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