Juiz acolhe pedido de Nikolas Ferreira e suspende descontos da Contag

O juiz Federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª vara Cível de Brasília, suspendeu descontos associativos realizados pela Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura sem autorização expressa dos beneficiários. A decisão acolheu parcialmente pedido do deputado federal Nikolas Ferreira, formulado em ação popular.

Na ação, os autores defenderam que, mediante acordos de cooperação técnica e sem controle legal, a União permitiu a liberação de descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Argumentaram, ainda, que o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, agiu com omissão dolosa e reiterada, apesar de alertas da CGU - Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal. Diante disso, pediram seu afastamento cautelar e a suspensão de ofício do INSS que autorizava os descontos.

O Ministério Público Federal opinou pela extinção do processo, por considerar prejudicado o pedido de afastamento, já que Lupi foi exonerado em maio de 2025. Afirmou, ainda, que as normas que permitiam os descontos indevidos já haviam sido revogadas pelo juízo criminal.

(Imagem: Mathilde Missioneiro/Folhapress)

Justiça acolhe parcialmente pedido de Nikolas Ferreira e determina suspensão de descontos da Contag.(Imagem: Mathilde Missioneiro/Folhapress)

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a perda de objeto quanto ao afastamento de Lupi, mas discordou do MPF sobre a efetiva suspensão dos descontos da Contag.

Segundo ele, "tal afirmação se mostra genérica e destituída de elementos concretos que permitam a este juízo aferir, com segurança, que aqueles descontos reputados irregulares tenham, de fato, cessado".

O magistrado apontou a nulidade do ofício SEI nº 2198/2023/GABPRE/PRES-INSS, que liberou mais de 32 mil benefícios para descontos em favor da Contag sem autorização dos titulares.

Nesse sentido, observou relatório apurado pela auditoria do próprio INSS, que constatou evidenciada a inexistência de autorização prévia, pessoal e específica por parte dos 34.487 beneficiários.

Diante disso, concluiu que a manutenção dos descontos poderia afetar diretamente milhões de beneficiários, sobretudo idosos e pessoas vulneráveis, gerando dano moral coletivo e institucional.

"Resta configurada, em cognição sumária, a ilegalidade do ato administrativo praticado, diante da ausência de suporte normativo e documental, bem como a omissão do INSS no dever de fiscalizar", afirmou o juiz.

Assim, determinou a suspensão dos efeitos do referido ofício e a interrupção imediata de todos os descontos em favor da Contag que não estejam amparados por autorização expressa dos beneficiários.