STJ valida leilão do Hotel Tambaú vencido pelo grupo AG Hotéis

Em julgamento realizado nesta terça-feira, 13, a 4ª turma do STJ validou o leilão no qual o Hotel Tambaú, localizado em João Pessoa, foi arrematado pelo grupo AG Hotéis e Turismo S/A por R$ 40,6 milhões, em 2021.

Inaugurado na década de 1970, o hotel era um dos principais cartões-postais da capital paraibana e foi levado a leilão no âmbito do processo de falência do Grupo Varig, antigo proprietário da Rede Tropical de Hotéis.

A controvérsia chegou ao STJ após um dos interessados ingressar com agravo de instrumento no TJ/RJ, questionando a decisão de primeiro grau que autorizou a realização de um novo leilão, sob o argumento de que o anterior não havia sido bem-sucedido.

Sem a concessão de efeito suspensivo ao agravo, o processo falimentar prosseguiu normalmente e, em 4 de fevereiro de 2021, foi realizado o segundo leilão, no qual o grupo AG Hotéis foi declarado vencedor. Posteriormente, no entanto, o TJ/RJ acolheu o agravo e considerou o leilão nulo.

O ministro Marco Buzzi, relator do caso no STJ, entendeu que o juízo falimentar agiu corretamente ao determinar um novo leilão, pois o proponente inicialmente declarado vencedor não cumpriu os compromissos assumidos, como o pagamento do sinal e da comissão do leiloeiro.

"Não poderia o processo falimentar ficar à mercê dos interesses do proponente que, em vez de cumprir os compromissos decorrentes da sua oferta, causou tumulto processual com sucessivas petições e retificação da proposta inicialmente apresentada", afirmou o ministro.

Para Buzzi, o interesse demonstrado por novos participantes no objeto do leilão dentro do processo de falência "corrobora a ideia de que a realização de nova hasta teve o condão de maximizar os ativos da massa falida".

"Deste modo" - acrescentou o relator -, "a decisão de primeiro grau busca garantir a rápida e efetiva liquidação dos ativos da massa, o que não seria alcançado pela reiteração de oportunidades ao proponente causador de tumulto processual".

O escritório Bermudes Advogados representou o grupo Occean. "A decisão do STJ encerra um capítulo conturbado na história de um dos principais marcos da hotelaria brasileira, especialmente no Nordeste. Os investimentos planejados para Tambaú abrem caminho para sua revitalização, como também seu retorno ao protagonismo no cenário turístico nacional e impulsionamento da economia local", considerou Frederico Ferreira, sócio do escritório.

• Processo: AREsp 2.217.983