OAB/SP pede esclarecimentos a entidades Federais sobre irregularidades na folha de pagamento do INSS

A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, encaminhou ofício solicitando esclarecimentos e providências urgentes sobre denúncias de abusos cometidos pela Crefisa S.A., instituição financeira responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários. O documento foi encaminhado ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, à Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social), à CGU - Controladoria-Geral da União, ao Bacen - Banco Central e à Febraban - Federação Brasileira de Bancos.

O documento aponta supostas violações contratuais, como empréstimos não solicitados, falta de transparência, atendimento precário e restrições indevidas ao acesso aos valores, afetando principalmente idosos e beneficiários vulneráveis. 

 

A OAB SP destaca, no documento, que a Crefisa, vencedora de 25 dos 26 lotes do Pregão nº 90.005/2024, criou um monopólio temporário, contrariando princípios da livre concorrência e da dignidade dos aposentados. O ofício cita, ainda, possíveis irregularidades na Instrução Normativa PRES/INSS nº 172/2024 e pede a revisão do contrato, além de medidas corretivas e fiscalização rigorosa.

Entre as solicitações, a Ordem paulista requer a apresentação de documentos comprobatórios por parte da Crefisa, a aplicação de sanções administrativas, a revisão das normas para evitar futuros abusos, a revogação da instrução normativa que fundamenta o contrato, bem como a interrupção da manutenção dos serviços ofertados nos lotes em que a Crefisa S.A. detém controle absoluto sobre a folha de pagamentos da previdência pública do regime geral.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, Joseane Zanardi, detalha que a comissão começou a receber reclamações de advogados e advogadas já em fevereiro deste ano. "Solicitamos, então, que todos que relataram problemas registrassem suas reclamações no nosso formulário. Com isso, tomamos conhecimento da gravidade dos acontecimentos e da necessidade de cobrar providências sobre o descumprimento do contrato por parte da Crefisa, bem como sobre os abusos e descasos no atendimento aos aposentados, conforme relatado por mais de 120 pessoas. Assim, realizamos o envio dos ofícios para esclarecimentos e providências, relatando todas as ocorrências aos órgãos responsáveis", destaca Zanardi.

O documento reforça, segundo a OAB/SP, a preocupação da entidade com a defesa dos direitos previdenciários, contribuindo para a valorização da cidadania e da dignidade de pessoas vulneráveis, tanto econômica quanto digitalmente.

Clique aqui e acesse o ofício.