Em prêmio, Barroso destaca papel do Judiciário na questão da mudança climática

Dez projetos foram reconhecidos nesta terça-feira, 20, durante a cerimônia de entrega dos certificados do Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, realizada no âmbito da 7ª sessão ordinária de 2025 do CNJ. Na ocasião, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o compromisso do Judiciário com a responsabilidade social, especialmente no enfrentamento da mudança climática.

"No âmbito mais geral do conceito de responsabilidade social, além da questão da dignidade humana, temos incluído uma preocupação do Conselho, na sustentabilidade, com a mudança climática", afirmou o ministro.

Barroso mencionou iniciativas adotadas pelo Judiciário, como a substituição de lâmpadas por modelos LED e a eliminação do uso de garrafas plásticas, além do incentivo Federal às companhias de energia para viabilizar a transição energética dos tribunais para fontes renováveis, como a energia fotovoltaica. "Temos adotado providências de substituição da iluminação por lâmpadas LED e não utilização de garrafas de água, plásticas, de uma maneira geral", disse.

O ministro também defendeu a importância de medidas individuais: "Na vida, nós não devemos deixar de fazer o pouco que podemos por não fazermos o muito que desejamos. De modo que, neste conceito largo de responsabilidade social, eu queria enfatizar a importância de colaboração individual na questão da mudança climática também".

Uma das medidas destacadas foi a compensação de carbono. "Nós pedimos a todos os tribunais, por resolução, que façam um inventário das suas emissões, que façam um programa de redução das emissões e para compensação das emissões. E, para compensarmos, iremos fazer isso lá no Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Ele se referia ao Programa Justiça Carbono Zero, que atualizou a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, estabelecendo 2030 como o ano para atingir a neutralidade de carbono, e não apenas para iniciar planos de compensação.

Ao final da cerimônia, Barroso elogiou os responsáveis pelas iniciativas reconhecidas. "Parabenizo todos os participantes pela dedicação e empenho na construção de projetos tão importantes que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, inclusiva e que combate todas as formas de discriminação".

O conselheiro Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, também ressaltou o alcance do prêmio. "O prêmio reflete essa compreensão larga e cooperativa de desenvolvimento social. Nós somos um país com cargas históricas elevadas de pobreza, de preconceito, de discriminação e, portanto, precisamos ser um Poder Judiciário comprometido com muito mais do que a promoção da igualdade formal perante a lei", declarou.

Segundo ele, cabe ao Judiciário exercer papel de articulação com outros setores sociais. "É o que estamos fazendo aqui para o combate efetivo às desigualdades de toda natureza".

Instituído pela resolução CNJ 513/23, o prêmio está em sua segunda edição. Tem por objetivo selecionar, reconhecer e divulgar ações, projetos e programas inovadores e eficazes voltados à promoção de valores sociais e à implementação de ações de responsabilidade social pelo Poder Judiciário. A premiação também contempla iniciativas que promovam a dignidade da pessoa, com foco no enfrentamento ao tráfico de pessoas, inclusão social, combate a todas as formas de discriminação, e promoção do trabalho decente em ambiente saudável, tanto no setor público quanto no privado.

A premiação é dividida em quatro categorias. Na categoria Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o projeto vencedor foi a Entrega Responsável Judicial de Recém-Nascidos para Adoção, do TJ/PE.

Na categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário, os premiados foram:

1º lugar: Meu Título Indígena (TRE/AL)

2º lugar: Manhãs com Libras (TJ/SP)

3º lugar: Projeto Recomeçar (TJ/DF)

Na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação:

1º lugar: Mulheres de Fibra (Telefônica Brasil S.A.)

2º lugar: 2ª Vivo Diversidade - Pilares de Raça e Pessoas com Deficiência

3º lugar: Programa de Talentos da Vivo - Jovem Aprendiz, Estágio e Trainee

Na categoria Promoção do Trabalho Decente:

1º lugar: Trabalho Digno - PopRua Jud - Mãos ao Trabalho (TJ/AP)

2º lugar: Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS/Ufersa)

3º lugar: Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil (TRT da 17ª região)