Governo Trump anuncia restrições de visto que podem atingir Moraes

O governo Trump anunciou, nesta quarta-feira, 28, uma nova política de restrição de vistos para entrada nos Estados Unidos, contra autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos e empresas norte-americanos.

A medida foi comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio e, embora não mencione nomes específicos, pode atingir diretamente autoridades brasileiras, como o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A nova diretriz surge como resposta a ações de governos, parlamentos e Cortes estrangeiras que, na visão americana, estariam pressionando plataformas digitais a moderar conteúdos, o que, segundo Rubio, viola a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.

"Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão."

Ele afirma que a política se aplica a estrangeiros responsáveis por censura contra cidadãos, residentes ou empresas norte-americanas, mesmo quando essas ações ocorrem fora do território dos Estados Unidos. A restrição de entrada poderá também alcançar familiares dessas autoridades.

"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. (...) Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA."

Leia a íntegra do comunicado:

Declaração à Imprensa
Marco Rubio, secretário de Estado
28 de maio de 2025

A liberdade de expressão está entre os direitos mais valorizados que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos tornou um farol de liberdade para o mundo. Mesmo enquanto agimos para rejeitar a censura em nosso país, observamos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo essa prática. Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia e cidadãos e residentes dos EUA quando não tinham autoridade para fazê-lo.

Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA. Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.

Essa política de restrição de vistos está prevista na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act), que autoriza o secretário de Estado a declarar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA "possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA." Certos membros da família também poderão ser abrangidos por essas restrições.

Mira no Brasil?

A mensagem de Rubio foi traduzida ao português e divulgada pela conta da embaixada dos EUA em Brasília, gesto interpretado como um alerta específico ao Brasil.

Nos últimos meses, o deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro passou a fazer campanha contra Moraes e outros membros do Judiciário brasileiro, sob a alegação de que suas decisões contra plataformas digitais configurariam censura.

Nos Estados Unidos, a plataforma Rumble - ligada ao entorno político de Trump - chegou a processar Alexandre de Moraes em uma Corte da Flórida, alegando violação da liberdade de expressão.

Nas redes sociais, Rubio reforçou o tom da medida:

"Hoje, estou a anunciar uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a funcionários estrangeiros e a pessoas que sejam cúmplices da censura aos americanos. A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano - um direito inato sobre o qual os governos estrangeiros não têm autoridade."

Na mensagem, ele afirma que "os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país".

"Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram."