Juíza derruba ordem de Trump que proibia alunos estrangeiros em Harvard
Universidade alega retaliação por preservar independência acadêmica.
Da Redação
sexta-feira, 23 de maio de 2025
Atualizado às 16:40
Nos Estados Unidos, uma juíza Federal suspendeu, nesta sexta-feira, 24, a decisão do governo Trump que impedia a Harvard University de matricular novos estudantes estrangeiros.
A medida, tomada pelo DHS - Departamento de Segurança Interna, na quinta-feira, 23, gerou reações internacionais e resultou em ação judicial apresentada pela universidade no Tribunal Distrital de Boston.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Allison Burroughs, que considerou haver risco iminente de dano à universidade antes mesmo da análise do mérito.
Com isso, a política de revogação da elegibilidade de Harvard para receber estudantes internacionais fica temporariamente suspensa.
Audiências estão marcadas para os dias 27 e 29 de maio, quando o caso será reavaliado.
O que diz a universidade?
No processo, Harvard alega que a medida é uma retaliação inconstitucional do governo, com o objetivo de punir a instituição por ter resistido a imposições políticas da Casa Branca em temas como diversidade, liberdade acadêmica e gestão interna.
Segundo a petição, o ato viola a Primeira Emenda da Constituição e afeta diretamente mais de 7 mil estudantes estrangeiros, que representam quase um quarto do corpo discente.
"Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard", sustenta a ação.
Instrumento de pressão
Segundo reportagens do Harvard Crimson e da imprensa internacional, o Departamento de Segurança Interna havia concedido à universidade 72 horas para entregar registros disciplinares e documentos de protestos envolvendo estudantes internacionais, como condição para reverter a revogação de sua autorização de matrícula.
A exigência foi classificada pela reitoria como abusiva e ilegal.
Na ação, a universidade afirma que o governo tem agido para subjugar sua autonomia acadêmica, interferindo em currículos, decisões de corpo docente e diretrizes administrativas.
Em carta aberta, o presidente da universidade, Alan Garber, chamou a medida de "inaceitável tentativa de controle político".
A manifestação foi publicada na conta do Instagram da universidade:
Histórico do caso
O conflito entre Harvard e o governo dos Estados Unidos teve início com a recusa da universidade em atender a exigências impostas pela administração Trump como condição para manutenção de financiamentos públicos.
Entre os itens demandados estavam o fim de programas de diversidade e inclusão, auditorias externas sobre posicionamentos ideológicos, revisões em critérios de admissão com foco exclusivo em mérito, além da obrigação de denunciar estudantes estrangeiros por violações internas.
A instituição considerou as exigências ilegais e inconstitucionais, por violarem a Primeira Emenda, que protege as liberdades de expressão e acadêmica.
Em resposta, o Departamento de Educação anunciou, em 14 de maio, a suspensão de mais de US$ 2 bilhões em subsídios e contratos federais com Harvard. O governo alegou que a universidade promovia ambiente hostil a estudantes judeus e desrespeitava leis civis.
Harvard foi a primeira universidade da Ivy League a formalizar sua oposição às imposições. Outras instituições - como Columbia, Princeton e Brown - também estão sob investigação ou já sofreram cortes em seus financiamentos.
A decisão provocou protestos no campus, manifestações de apoio da comunidade acadêmica e ações judiciais movidas por entidades como a Associação Americana de Professores Universitários, que questionam a legalidade do bloqueio.
Para a universidade, a medida representa uma tentativa de interferência política na autonomia universitária, enquanto o governo alega estar combatendo práticas discriminatórias e promovendo a diversidade de pontos de vista.
