Coletânea organizada pela FGV vence prêmio do Conselho Nacional de Justiça

Jaqueline Zulini, professora de da Fundação Getulio Vargas - FGV CPDOC - Ciência Política do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, é especialista na história das instituições políticas brasileiras. Em janeiro de 2024, publicou, em coautoria com Paolo Ricci, a coletânea "Primeira fase da Justiça Eleitoral em Goiás (1932-1937)", fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TRE/GO - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o FGV CPDOC e o Neci - Usp - Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais da Universidade de São Paulo. A obra venceu a categoria "Patrimônio Cultural Bibliográfico" do Prêmio Memória do Poder Judiciário 2025, instituído pelo CNJ.

A premiação ocorreu em 9/5/25, durante o 5º ENAM - Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, realizado em Goiânia. Instituído pela resolução CNJ 429/21 e regulamentado pela portaria CNJ 358/24, o prêmio reconhece ações, projetos e iniciativas que contribuam para a preservação e a difusão do patrimônio cultural do Judiciário. Busca-se valorizar tanto os bens materiais quanto imateriais do Poder Judiciário, além de promover os direitos humanos.

O foco da coletânea premiada foi justamente resgatar o contexto de origem e a experiência dos primeiros anos de atuação do TRE/GO. A professora Jaqueline Zulini tem se dedicado a investigar as causas e consequências da criação da Justiça Eleitoral no Brasil, instituída por meio da outorga do Código Eleitoral de 1932, durante o governo provisório - e autoritário - de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1934. Com essa publicação, a intenção foi ampliar o conhecimento disponível sobre a trajetória da governança eleitoral no Brasil, indo além da experiência nacional, mais conhecida graças à preservação e à difusão dos dados históricos do TSE.

Ao eleger o estudo do caso da política de Goiás na transição da Primeira República para a Era Vargas, e da institucionalização do TRE/GO em seus primeiros anos, a coletânea estimula futuras análises sobre os desafios enfrentados e os aprendizados acumulados pelos demais tribunais regionais eleitorais na década de 1930. Afinal, eram eles os protagonistas na administração das eleições.

Escrita em linguagem acessível para um público amplo, a obra contou com a participação de cientistas sociais, historiadores e juristas, empenhados na elaboração de um texto interdisciplinar e de fácil leitura. O lançamento da coletânea ocorreu em maio de 2024, durante a III Semana da Memória do Poder Judiciário Goiano, promovida pelo TJ/GO, em parceria com o TRE/GO e o TRT-18 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Desde então, a versão em e-book pode ser baixada gratuitamente no Portal dos Livros, como parte do catálogo de publicações do Cegraf - Centro Editorial e Gráfico da Universidade Federal de Goiás, e também no Memorial Virtual da Justiça Eleitoral de Goiás.

Com a premiação, fica evidente o reconhecimento de uma iniciativa de pesquisa crucial para difundir o conhecimento sobre a importância histórica dos tribunais eleitorais e fortalecer o debate necessário sobre os mecanismos de governança eleitoral adotados no país.