STF determina prisão definitiva de Zambelli e Delgatti

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira, 7, a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti. A ordem foi expedida após o trânsito em julgado da condenação de ambos pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema do CNJ.

A decisão veio após a 1ª turma da Corte rejeitar os últimos recursos da defesa. Com o trânsito em julgado, inicia-se a execução das penas impostas: Zambelli foi condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar; Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses, também em regime inicial fechado.

Moraes ainda determinou a remessa do pedido de extradição de Zambelli ao Ministério da Justiça. Segundo informações da Polícia Federal, a parlamentar deixou o Brasil e atualmente está na Itália. Também foi ordenada a comunicação da presidência da Câmara dos Deputados quanto à perda de mandato da deputada licenciada.

Confira a decisão.

Condenação

Zambelli foi condenada , em maio, por unanimidade pela 1ª turma do STF, à pena de 10 anos de reclusão em regime fechado e à perda do mandato parlamentar.

O hacker Walter Delgatti Neto, apontado como executor das invasões, recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

Ambos também foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 2 milhões, a título de reparação por danos materiais e morais coletivos decorrentes dos ataques cibernéticos aos sistemas do CNJ.

Segundo os autos, Zambelli teria contratado e financiado Delgatti para promover as invasões e inserir documentos ideologicamente falsos, entre eles um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A intenção, segundo a acusação, era desestabilizar o Poder Judiciário, causar impacto midiático e fomentar narrativas de cunho político.

A condenação inclui a decretação da perda do mandato parlamentar, cuja efetivação dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados, após o trânsito em julgado da decisão. Já a inelegibilidade por oito anos é consequência automática da condenação, conforme prevê a lei da ficha limpa (LC 64/90).

• Processo: AP 2.428

Outros processos

Além dessa ação, Zambelli é alvo de outros processos.

Em março, o STF formou maioria para condená-la por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio em que perseguiu e ameaçou um homem com arma em mãos na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A pena fixada foi de cinco anos e três meses em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

No âmbito eleitoral, o TRE/SP já cassou seu mandato por disseminação de desinformação durante a campanha de 2022. A decisão ainda aguarda julgamento final no TSE.