AGU firma acordo indenizatório de R$ 3 milhões com família de Vladimir Herzog

A AGU - Advocacia-Geral da União firmou um acordo com a família do jornalista Vladimir Herzog para o pagamento de indenização em razão de sua morte, ocorrida sob custódia do regime militar, nas instalações do Doi-Codi em São Paulo, em outubro de 1975.

O pacto foi celebrado no curso de uma ação ajuizada pela família no início de 2025 e deverá ser homologado pela Justiça Federal.

O entendimento firmado prevê o pagamento de aproximadamente R$ 3 milhões à família, somando valores de indenização por danos morais e retroativos referentes à reparação econômica em formato de pensão mensal - esta já vinha sendo paga à viúva, Clarice Herzog, por força de liminar anterior. A prestação mensal será mantida.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a medida representa o compromisso da instituição com a reparação de violações graves de direitos humanos ocorridas durante a ditadura instaurada em 1964. Segundo ele, trata-se de um gesto de reconhecimento e justiça histórica.

O chefe da AGU também destacou o esforço da instituição para incentivar soluções consensuais de litígios, mencionando outros acordos relevantes como os relacionados à titulação de territórios quilombolas em Alcântara/MA e à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. "Dirimir conflitos de maneira consensual e promover a justiça histórica, além de serem mandamentos da nossa Constituição, são compromissos éticos da AGU", afirmou. 

O acordo com os familiares de Herzog foi articulado pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação, com base na CF e na lei 10.559/02, que rege o regime jurídico do anistiado político.

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, também ressaltou o simbolismo do ato.

"Com esse acordo, demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente. Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados."

Celebração simbólica

O pacto será celebrado publicamente no dia 26 de junho, na véspera da data em que Vladimir Herzog completaria 88 anos. O ato simbólico ocorrerá às 11h, na sede do IVH - Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo. 

Quem foi Vladimir Herzog?

Vladimir Herzog foi jornalista, professor e diretor de televisão brasileiro. Sua trajetória ficou marcada pela defesa da democracia e da liberdade de expressão durante o regime militar instaurado no Brasil em 1964.

Nascido na antiga Iugoslávia e naturalizado brasileiro, atuou em veículos como O Estado de S. Paulo, TV Cultura e BBC de Londres, além de lecionar na Escola de Comunicações e Artes da USP.

Em 1975, enquanto ocupava o cargo de diretor de jornalismo da TV Cultura, foi preso, torturado e assassinado nas dependências do Doi-Codi em São Paulo. A morte, forjada como suicídio, provocou forte comoção nacional e internacional, tornando-se símbolo da luta por verdade, justiça e memória, além de ter impulsionado o movimento pela redemocratização do país.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela omissão na responsabilização dos agentes envolvidos na tortura e assassinato do jornalista, classificando o caso como crime de lesa-humanidade.

Informações: Advocacia-Geral da União.