TJ/SP altera nome falso do juiz "Edward Wickfield" para José Eduardo

O TJ/SP publicou, nesta quarta-feira, 25, ato da presidência que altera oficialmente o nome do juiz aposentado que atuou por mais de 40 anos utilizando identidade falsa. O magistrado, que assinava como Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield, passa agora a constar nos registros da Corte como José Eduardo Franco dos Reis.

A mudança consta em publicação do Diário da Justiça Eletrônico:

"No título de nomeação do Doutor EDWARD ALBERT LANCELOT DODD-CANTERBURY CATERHAM WICKFIELD, Juiz de Direito aposentado, alterando o nome de Sua Excelência para JOSÉ EDUARDO FRANCO DOS REIS."

Relembre o caso

A adoção da identidade falsa ocorreu ainda na juventude, após José Eduardo ter sido impedido de tomar posse como delegado de Polícia. Na época, teria decidido criar uma nova identidade, com nome, sobrenomes e nacionalidade distintos, para recomeçar sua vida funcional. 

Com base nessa documentação, ingressou na magistratura paulista, onde permaneceu por cerca de 45 anos. De acordo com o MP, ele chegou a ocupar cargos como coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura em Serra Negra/SP e atuou em varas cíveis, onde proferiu milhares de sentenças assinadas como Edward Albert Lancelot D C Caterham Wickfield. Sua aposentadoria foi registrada em abril de 2018.

O caso veio à tona em outubro de 2024, quando o juiz aposentado tentou tirar uma nova via do RG, com o nome falso, em uma unidade do Poupatempo na capital paulista. A tentativa levou à identificação de divergências com sua certidão de nascimento, o que motivou a abertura de inquérito pela Polícia Civil.

Denúncia e suspensão da aposentadoria

A denúncia por falsidade ideológica foi apresentada pelo MP/SP, 29ª Vara Criminal de São Paulo, em 27 de fevereiro de 2025. Paralelamente, o TJ/SP instaurou investigação administrativa disciplinar, que tramita sob sigilo.

O TJ/SP instaurou investigação e a Corregedoria-Geral de Justiça foi incumbida de apurar os desdobramentos funcionais da fraude, como a eventual nulidade de atos judiciais e os reflexos sobre a aposentadoria.

O Tribunal também suspendeu o pagamento da aposentadoria do magistrado, que em fevereiro de 2025 era de R$ 166.413,94. 

"Queria renascer outra pessoa"

O nome escolhido evocava uma suposta origem britânica nobre, com múltiplos sobrenomes compostos. 

Durante o inquérito policial, José Eduardo admitiu a fraude e declarou que criou a nova identidade por vergonha de si mesmo, afirmando que desejava "renascer outra pessoa". Segundo relatado no depoimento, ele se via como alguém "morto" em sua vida original e tentou apagar esse passado por meio da construção de um novo nome e trajetória.

O advogado criminalista que representa o juiz, Alberto Toron, confirmou que Reis atuou com o nome falso durante a magistratura, mas sustentou que a conduta não configura crime, uma vez que não houve prejuízo a terceiros nem obtenção de vantagens indevidas.

A defesa ainda apresentou à Justiça um laudo médico que o aponta como portador de transtorno de personalidade esquizoide, e pediu a instauração de incidente de insanidade mental.

O curioso é que o juiz mencionava em suas decisões, ao menos nove vezes, sobre a facilidade de falsificar documentos, disse ser "notória facilidade de se fraudar documento de identidade, dada a fragilidade dos mecanismos de segurança do documento".

Nome verdadeiro

Com a correção do nome nos registros oficiais, o Tribunal dá continuidade aos trâmites administrativos. Ainda não há definição sobre eventual anulação de sentenças proferidas sob identidade falsa, nem sobre reflexos na aposentadoria do magistrado. A apuração segue em curso na Corregedoria.