Moraes ordena perícia em Daniel Silveira para avaliar urgência cirúrgica

Ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de perícia médica oficial no ex-deputado Federal Daniel Silveira, que cumpre pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado.

A medida tem por objetivo avaliar a necessidade e a urgência da cirurgia no joelho direito solicitada pela defesa do sentenciado.

Segundo os advogados de Silveira, ele foi submetido a exames de ressonância magnética e raio-x no último dia 20, tendo recebido diagnóstico de desgaste no aparelho extensor e lesões "irreversíveis".

Em razão do quadro, o médico responsável recomendou a realização urgente do procedimento cirúrgico.

O pedido foi instruído com laudo médico e exames complementares, e encaminhado ao STF em 24/6.

Em resposta, o ministro relator deferiu parcialmente a solicitação, ao determinar que a cirurgia somente poderá ser autorizada após a análise de laudo emitido por perícia médica oficial, que deverá ser concluída no prazo de cinco dias.

Moraes também oficiou o diretor da unidade prisional onde Silveira está custodiado, para que adote as providências cabíveis e junte o laudo médico aos autos no mesmo prazo.

• Processo: EP 32

Veja a decisão.

Entenda

O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ataques a ministros do STF e apologia ao AI-5. O Supremo manteve a prisão, alegando que ele atentou contra a democracia e as instituições brasileiras.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu-lhe graça presidencial, mas, em maio de 2023, o STF anulou o decreto, considerando que o ato não observava o interesse público e visava apenas beneficiar um aliado político.

Após reiteradas violações às condições da prisão domiciliar, Silveira foi novamente detido. Em abril de 2024, o STF negou a progressão de regime, mesmo após mais de 40 habeas corpus impetrados pela defesa.

Em outubro, Alexandre de Moraes autorizou a transferência para o regime semiaberto, após o cumprimento de 25% da pena e a redução de 140 dias por estudo e trabalho.

Dois meses depois, Silveira obteve liberdade provisória, mas descumpriu as condições impostas em apenas quatro dias. 

Diante das violações, Moraes determinou o retorno ao regime fechado, entendendo que houve descumprimento das condições estabelecidas.

Posteriormente, em fevereiro deste ano, o ministro autorizou a transferência de Daniel ao regime semiaberto. A defesa havia solicitado um benefício mais amplo, requerendo nova concessão da condicional, mas o pedido foi negado pelo ministro com base nos arts. 87 e 88 do CP.