Ribeiro Dantas propõe "agravo criminal" para conter excessos de HCs
Para ministro do STJ, criação de novo recurso criminal pode reduzir sobrecarga e devolver ao habeas corpus sua função original.
Da Redação
terça-feira, 1 de julho de 2025
Atualizado às 11:41
O ministro do STJ Ribeiro Dantas voltou a manifestar preocupação com o uso excessivo do habeas corpus no sistema processual penal brasileiro.
Em entrevista concedida ao Migalhas, o magistrado defendeu a criação de agravo criminal com interposição direta nos tribunais, dotado da possibilidade de concessão de tutelas de urgência.
Segundo ele, essa medida poderia representar um caminho mais eficaz para solucionar questões que hoje acabam sendo levadas ao Judiciário pela via do habeas corpus, ainda que nem sempre se trate de ameaça à liberdade de locomoção.
"Eu vejo uma estrutura recursal no processo penal muito deficiente", afirmou o ministro.
Para Dantas, o atual modelo empurra advogados a recorrerem ao habeas corpus mesmo em situações para as quais ele não foi originalmente concebido. A consequência, segundo o ministro, é a banalização do instrumento constitucional e a sobrecarga do STJ com milhares de processos repetitivos.
Essa crítica não é nova. Em abril deste ano, ao relatar o habeas corpus de número 1.000.000 julgado pelo STJ, Ribeiro Dantas fez um alerta contundente: o número simbólico revela um "cenário antinatural" e reflete um sistema recursal ultrapassado.
Na ocasião, o magistrado lembrou que a Corte tem recorrido ao auxílio de juízes de primeiro grau para lidar com o volume excessivo de processos criminais na 3ª seção, especializada na matéria.
"Chegamos ao número antinatural de 1.000.000 de habeas corpus distribuídos perante o Tribunal da Cidadania", lamentou, apontando que o HC deixou de ser o remédio excepcional para proteger a liberdade de ir e vir e se tornou um instrumento genérico para qualquer inconformismo penal.
Proposta
Com a proposta de criação de um novo recurso ordinário com tramitação direta nos tribunais, Ribeiro Dantas acredita ser possível promover maior racionalidade no sistema, preservar a função original do habeas corpus e oferecer resposta mais adequada às demandas penais urgentes.
O ministro também destacou que, diante da urgência que marca muitos casos criminais, o novo agravo poderia suprir lacunas atualmente preenchidas por medidas atípicas, contribuindo para o equilíbrio entre celeridade e segurança jurídica.
Assista:
IA no Judiciário
Além disso, Ribeiro Dantas reforçou a necessidade de cautela no uso da inteligência artificial no Judiciário. Segundo o ministro, embora a tecnologia possa ser útil no auxílio à tomada de decisões, ela não substitui a atividade judicante propriamente dita.
"Todas essas ferramentas tecnológicas [...] auxiliam na maneira de decidir [...], mas os grandes problemas do Direito são problemas morais e não tecnológicos", afirmou.
Ele ressaltou que o juiz continua sendo figura indispensável no processo jurisdicional e alertou que não se pode admitir que decisões humanas sejam substituídas por robôs.
Confira:
O evento
Nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece em Coimbra, Portugal, o Seminário de Verão. Com o tema "Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos", o evento reúne autoridades e acadêmicos do universo jurídico e de diversas outras áreas.
