"Nada de oculto", diz Barroso de teses firmadas nos bastidores

Em meio a um esforço do STF para fortalecer a coesão interna e a clareza das decisões, tem ganhado espaço na Corte a prática de construção coletiva dos votos nos bastidores e a consolidação de teses jurídicas por meio do consenso entre os ministros.

Exemplo recente foi o voto conjunto dos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes no julgamento sobre os poderes investigativos do MP.

Em linha com essa tendência de colegialidade, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista à TV Migalhas, defendeu a formulação consensual das teses que vinculam o Judiciário, explicando os bastidores desse processo e rebatendo críticas sobre eventual falta de transparência.

Veja a fala:

Barroso contrapôs o modelo de julgamento da Corte nacional ao realizado na maioria das Cortes Constitucionais do mundo.

Segundo o presidente do STF, embora elas deliberem longe dos olhos do público, como nos Estados Unidos, o STF adotou prática mais transparente e, a seu ver, mais eficaz: a exposição pública das divergências, seguida de busca por consenso na formulação das teses jurídicas que orientarão as instâncias inferiores.

"Ninguém delibera na frente da televisão e ninguém delibera sequer em público", afirmou Barroso, explicando que o modelo dominante é o da deliberação privada. No entanto, observou: "Aqui eu acho que nós fazemos melhor do que os outros".

Barroso destacou que, após os votos individuais proferidos em plenário - visíveis ao público -, o STF realiza reuniões internas para consolidação das teses jurídicas, com objetivo de formar um entendimento genuinamente colegiado.

Essas teses são os enunciados que orientam futuras decisões, especialmente em repercussão geral e recursos repetitivos.

"Temos procurado fazer [as teses] em consenso para ter certeza de que a decisão não espelha o convencimento do relator ou de um, ou outro ministro, mas, sim, espelha uma vontade colegiada", disse.

S. Exa. ressaltou que a iniciativa de sistematizar e publicar essas teses partiu dele, e que o processo visa dar mais segurança e clareza às decisões do STF, evitando interpretações parciais.

Transparência e legitimidade institucional

Ao comentar críticas sobre suposta falta de transparência ou deliberações secretas, Barroso rebateu: "Não tem nada de oculto, nada de secreto".

Para S. Exa., o modelo adotado no Brasil atende bem às necessidades democráticas do país e se mostra superior ao padrão internacional no quesito transparência.

O ministro também pontuou o papel institucional do STF nos últimos 40 anos de democracia brasileira.

Segundo Barroso, a Corte cumpre as três grandes funções de uma Suprema Corte: assegurar o governo da maioria, proteger o Estado de Direito e garantir os direitos fundamentais.

Orgulho e críticas

Barroso afirmou ter orgulho de presidir o STF. Reconheceu a legitimidade das críticas democráticas, mas destacou que parte das manifestações contrárias ao Supremo têm origem em setores autoritários.

"A gente tem as críticas dos que queriam um golpe de Estado e não conseguiram".

Ao mesmo tempo, reiterou a importância da divergência de opiniões. 

"A divergência numa democracia é mais do que possível, é necessária e desejável."

Ao concluir, enfatizou que a importância do STF deve ser medida não por ataques pontuais na imprensa ou nas redes sociais, mas pelo resultado institucional que promove: estabilidade democrática, respeito às eleições e avanços em direitos civis.  

O evento

O XIII Fórum de Lisboa acontece de 2 a 4 de julho e tem como tema "O mundo em transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para discutir como a chegada da Era Inteligente tem moldado as relações entre Estados, instituições, empresas e sociedade.