Gilmar marca audiência pública em setembro para discutir pejotização

O ministro do STF, Gilmar Mendes, convocou audiência pública para debater os impactos da pejotização nas relações de trabalho. O encontro está previsto para o dia 10 de setembro e será realizado no âmbito da ação relatada pelo próprio ministro, que trata da legalidade da contratação de trabalhadores por meio de PJ em substituição ao vínculo empregatício formal.

Gilmar Mendes é relator do processo que analisa a prática no STF e, em abril deste ano, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em curso no país que tratam do tema. Agora, com a convocação da audiência, o ministro afirmou que os debates irão colaborar com a análise do caso e com a construção de diretrizes sobre o tema.

"É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos", comentou o ministro ao justificar a medida.

A audiência contará com a participação de especialistas e representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, além do TST.

O fenômeno da pejotização se intensificou após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim nas empresas. A prática consiste na contratação de profissionais como PJ com o objetivo de afastar obrigações trabalhistas típicas de um vínculo empregatício. Segundo dados do MPT, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à pejotização.