Homem que sobreviveu a queda de avião de paraquedismo será indenizado

O juiz de Direito Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª vara Cível de Pinheiros/SP, fixou indenização em R$ 20 mil por danos morais a passageiro que sobreviveu a acidente aéreo durante salto de paraquedismo.

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva da prestadora de serviço e o abalo emocional sofrido pela vítima.

O acidente

O sobrevivente relatou que embarcou em um avião para salto de paraquedas quando ocorreu uma falha no voo, culminando na queda da aeronave. O acidente resultou na morte de passageiros e causou fraturas na tíbia esquerda, lesão no punho e "profundo abalo emocional" ao sobrevivente, que presenciou a tragédia e enfrentou risco iminente de morte.

Ele alegou ainda que a aeronave já havia se envolvido em acidente fatal em 2012 e que, apesar de regularmente registrada, apresentava sinais de envelhecimento e operava com excesso de passageiros no voo em questão. Para ele, a empresa falhou na prestação do serviço e deveria ser responsabilizada nos termos do art. 14 do CDC.

Em defesa, a empresa aérea especializada em voos de paraquedismo, sustentou ausência de culpa por se tratar de falha mecânica imprevisível, afirmou que a aeronave estava em conformidade técnica e alegou que o paraquedismo seria uma atividade de risco assumido. Também argumentou que o passageiro seria atleta profissional e que continuou a saltar após o acidente, o que afastaria a tese de trauma psicológico duradouro.

Responsabilidade objetiva

Ao julgar o caso, o magistrado afastou a tese de caso fortuito, destacando que a falha mecânica, quando ocorre em aeronave sob gestão da prestadora de serviço, "não pode ser tida como evento totalmente imprevisível e inevitável, especialmente em se tratando de atividade de risco elevado que impõe ao fornecedor deveres rigorosos de cautela, manutenção e segurança".

O juiz também rechaçou o argumento de que o fato de o homem ser saltador profissional isentaria a empresa de responsabilidade, destacando que, como fornecedora de serviço, ela está sujeita à responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC, devendo garantir a segurança dos consumidores, independentemente da experiência do praticante.

Por fim, entendeu que o sofrimento ultrapassou o mero aborrecimento e afetou diretamente a esfera íntima do sobrevivente.

"A configuração do dano moral é evidente, diante da magnitude do acidente, que culminou em mortes e ferimentos graves, tudo presenciado pelo autor, que também sofreu lesões físicas e enfrentou situação de risco extremo à sua própria vida. O trauma psíquico derivado de tais circunstâncias prescinde de demonstração técnica detalhada quando os próprios fatos são, por sua natureza, aptos a ensejar profundo abalo emocional."

Com base nesses elementos, fixou a indenização em R$ 20 mil, por considerar o valor proporcional e suficiente para compensar o sofrimento enfrentado e impor à empresa maior cautela.

• Processo: 1016072-75.2024.8.26.0011

Leia a decisão.