Lula nomeia advogada Estela Aranha para o TSE

O presidente Lula nomeou a advogada Estela Aranha para ocupar o cargo de juíza titular no TSE. Nomeação foi publicada em edição extra do DOU desta quinta-feira, 10. 

Com a escolha, Estela Aranha participará da eleição presidencial de 2026.

A advogada compôs lista tríplice exclusivamente feminina aprovada pelo STF. Também figuraram na relação Cristina Maria Gama Neves da Silva, desembargadora no TRE/DF, e Vera Lúcia Santana Araújo, ministra substituta no TSE.

À época, ministra Cármen Lúcia alertou que, sem essa intervenção, o TSE poderia ser composto exclusivamente por homens em 2026, ano das próximas eleições gerais.

Conforme prevê o art. 119, II, da Constituição, o TSE é composto por sete ministros: três oriundos do STF, dois do STJ e dois da advocacia, escolhidos entre profissionais de notório saber jurídico e reputação ilibada.

Em 93 anos de Justiça Eleitoral, apenas 12 mulheres integraram o plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Edilene Lobo e Vera Lúcia Araújo.

Perfil

Estela Aranha é especialista em regulação digital, com sólida atuação nas interseções entre Direito, tecnologia e políticas públicas. Atualmente, integra o High-Level Advisory Body on Artificial Intelligence da ONU, grupo de especialistas voltado à orientação estratégica sobre os impactos globais da inteligência artificial.

Graduada em Direito pela USP em 1999, tem mais de 20 anos de experiência como advogada, pesquisadora e formuladora de políticas públicas. Foi secretária nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e assessora especial do ministro Flávio Dino, tendo coordenado iniciativas voltadas à proteção de direitos no ambiente digital, com ênfase na regulação de plataformas e nos desafios jurídicos e éticos de tecnologias emergentes.

No Legislativo, integrou a comissão de juristas do Senado Federal que elaborou propostas para a regulação da inteligência artificial (2022) e, atualmente, participa da comissão encarregada de propor a atualização do Código Civil brasileiro à luz das transformações tecnológicas.

Estela também presidiu a Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB/RJ, e atua como pesquisadora no CEDIS/IDP - Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade.