Em carta, entidades pedem que Lula nomeie 1ª ministra negra ao TSE

Pela primeira vez na história, o Brasil pode ter uma mulher negra como ministra titular do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. A possibilidade recai sobre Vera Lúcia Santana Araújo, advogada baiana de 65 anos, atual ministra substituta da Corte.

Sua nomeação é defendida por mais de cem entidades e movimentos sociais, que enviaram carta aberta ao presidente Lula, reforçando a importância simbólica, política e institucional da escolha.

Vera integra a lista tríplice encaminhada ao presidente em 28 de maio, que, a pedido da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi composta exclusivamente por mulheres.

Além dela, estão na disputa Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, e Cristina Maria Gama Neves da Silva, juíza do TRE/DF.

A composição da lista visa obrigar o chefe do Executivo a indicar uma mulher para a vaga aberta com o término do primeiro biênio de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

Representatividade 

Em artigo publicado no Migalhas, as advogadas Silvia Souza, e Ana Carolina Lima, com as intelectuais Sueli Carneiro e Conceição Evaristo argumentam que a ausência de uma mulher negra em quase um século de história do TSE evidencia o caráter excludente das estruturas de poder no país.

"Não se trata de exceção, mas de equidade. Não é concessão, é coerência e efetividade dos princípios que sustentam o Estado democrático", afirmam.

A nomeação de Vera Lúcia, segundo as autoras, simbolizaria o reconhecimento de uma trajetória construída longe dos holofotes, mas marcada por contribuições relevantes na luta por direitos humanos, combate ao racismo e defesa da democracia.

Fundadora da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e integrante da Coalizão Negra por Direitos, Vera tem longa atuação junto à Justiça Eleitoral, inclusive durante o processo de redemocratização do país.

De acordo com o jornal O Globo, a advogada Estela Aranha também desponta como favorita, mas Vera conta com o apoio declarado da primeira-dama Janja da Silva. Nos bastidores, o gesto de nomear uma mulher negra ao TSE seria visto como uma sinalização concreta de compromisso com a agenda antirracista e a democratização das instituições.

Pressão dos movimentos

A carta enviada ao presidente Lula é assinada por organizações como Coalizão Negra por Direitos, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Movimento Negro Unificado, Uneafro Brasil e Instituto Peregum.

Os signatários destacam que a nomeação de Vera contribuirá para fortalecer políticas de equidade e ampliar a representatividade de grupos vulnerabilizados, como mulheres, negros, quilombolas, indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e populações periféricas.

Veja a íntegra do documento:

"Vera Lúcia Santana Araújo pode ser a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira titular na mais alta corte eleitoral do Brasil. Em 2023, a advogada, fundadora da Frente de Mulheres Negras do DF, integrante da Coalizão Negra Por Direitos, com trajetória importante em defesa da democracia, dos direitos humanos e do pleno exercício da justiça brasileira, foi empossada como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral.

Com histórica atuação junto à justiça eleitoral no processo de redemocratização do país, resistiu nos últimos anos para garantir a transparência, a eficiência e a segurança do processo eleitoral democrático brasileiro e, assim, a baiana Vera Lúcia segue realizando seu trabalho, dentro e fora do espaço que, por mais de 90 anos, nunca recebeu em sua composição titular uma mulher negra.

A nomeação de Vera Lúcia para o TSE poderá ser um marco na história do Judiciário brasileiro. Sua presença como titular na cúpula do tribunal eleitoral certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas de equidade racial e representatividade de grupos historicamente vulnerabilizados, como a população negra, quilombola, indígena, periférica, de mulheres e LGBTQIAPN+ do Brasil.

Ao escolher o nome de Vera Lúcia para ocupar de forma titular uma cadeira no TSE, o Senhor Presidente reafirmará o seu compromisso com os interesses da maioria da população brasileira e reconhecerá o sistema de justiça eleitoral como fundamental para a garantia de direitos de todas as pessoas.

As organizações do movimento negro brasileiro, movimentos sociais e organizações antirracistas aliadas abaixo-assinadas apoiam a candidatura da ministra Vera Lúcia Santana Araújo ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de sua grande contribuição na Corte e impacto no ecossistema do Judiciário brasileiro, o que também impactará a vida cotidiana de toda a população."