Desastre de Maceió: Defensoria move ação de R$ 4 bilhões contra Braskem

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou ação civil pública no valor de R$ 4 bilhões contra a Braskem S.A., em razão da desvalorização de mais de 22 mil imóveis em Maceió.

O pedido de indenização abrange danos materiais e morais sofridos por moradores de bairros afetados indiretamente pelo desastre geológico causado pela exploração de sal-gema.

Conforme relatado na ação, a exploração de sal-gema pela petroquímica causou instabilidade geológica em cinco bairros da capital, Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, provocando a evacuação de milhares de imóveis e o esvaziamento das regiões. Como consequência, imóveis em áreas vizinhas registraram perdas de valor de até 60%.

A Defensoria propõe que o cálculo do dano material seja feito com base na diferença entre o valor atual dos imóveis e o que teriam, caso o desastre não tivesse ocorrido.

Além da reparação econômica, a ação também pleiteia indenização por danos morais, em razão dos transtornos psicológicos enfrentados por moradores que passaram a viver sob insegurança constante, em imóveis com rachaduras e danos estruturais.

Relembre o caso

O desastre geológico em Maceió teve início em 2018, quando foram detectadas instabilidades no solo da capital alagoana. A extração de sal-gema realizada pela Braskem desde a década de 1970 provocou o rebaixamento gradual de diversas áreas urbanas.

Moradores dos bairros Pinheiro e Mutange começaram a relatar rachaduras em imóveis, ruas e calçadas, o que levou à abertura de uma investigação técnica coordenada pela Defesa Civil e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Os estudos confirmaram que os danos estavam ligados diretamente à atividade mineradora da empresa. O método utilizado consistia na injeção de água para dissolver o sal subterrâneo, seguido da retirada da salmoura, processo que gerou grandes cavidades sob regiões densamente povoadas. Com o tempo, essas estruturas perderam estabilidade, provocando o afundamento do solo.

Em 2019, a CPRM confirmou oficialmente a mineração como causa dos colapsos, o que resultou na evacuação emergencial de cerca de 60 mil pessoas e na interdição de cinco bairros.

Mesmo após os acordos de compensação firmados em 2020, os efeitos do desastre persistem. 

Em novembro de 2023, a prefeitura decretou estado de emergência diante do risco iminente de colapso em uma das cavidades. A Defesa Civil de Maceió realiza monitoramento diário das minas.

A Polícia Federal também investiga o caso, com 20 pessoas já indiciadas. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de Alagoas.

"Deserto cinzento"

De acordo com o defensor público Ricardo Melro, um dos signatários da ação, "a desvalorização é pública e notória, reflexo direto do colapso urbano que transformou bairros inteiros em desertos cinzentos". Ele ressalta que os prejuízos não decorrem de fatores econômicos usuais, mas de uma "anomalia provocada por um colapso ambiental".

A petição é acompanhada de provas técnicas e documentais, como laudos periciais, registros fotográficos, pareceres do Creci, avaliações imobiliárias, vídeos, depoimentos e relatórios sobre os impactos psicológicos enfrentados pelos moradores.

A ação civil pública foi protocolada na 3ª vara Federal de Alagoas e está fundamentada na responsabilidade civil objetiva da Braskem, conforme previsto no art. 37, § 6º, da CF, que exige apenas a demonstração do nexo de causalidade entre a atividade da empresa e o dano causado, independentemente de dolo ou culpa.

Para a Defensoria, os efeitos do desastre não se restringem aos moradores removidos, mas atingem toda a coletividade ao redor dos bairros diretamente impactados, configurando um dano de natureza coletiva e indivisível.

Os pedidos incluem indenização por danos materiais e morais coletivos, além da fixação de lucros cessantes e danos emergentes. A petição também se apoia em relatórios técnicos de órgãos públicos, como o Ministério de Minas e Energia, Defesa Civil e Ministério Público Federal.

A ação foi assinada pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença, Marcelo Arantes e Isaac Souto.

Revisão do acordo e dano coletivo

A Defensoria também requer que a Braskem seja condenada à perda de todos os imóveis e terrenos situados na área evacuada, adquiridos por meio do Programa de Compensação Financeira (PCF). Após a oitiva da sociedade, solicita que a posse desses bens seja revertida às vítimas da tragédia ou destinada ao uso público, a título de reparação coletiva.

Outro ponto relevante da ação é o pedido de revisão da cláusula 69 do acordo firmado entre a Braskem e o MP em 2020, que fixou a indenização por danos morais coletivos e sociais em R$ 150 milhões.

Segundo os defensores, esse valor é insuficiente frente à dimensão dos danos e deve ser complementado até alcançar o montante equivalente à totalidade dos danos materiais provocados, ou seja, cerca de R$ 14 bilhões.

A Defensoria também solicita que a Braskem seja condenada a restituir todos os lucros obtidos com a extração de sal-gema, como medida de reparação ambiental e de desestímulo à prática de condutas ilícitas.

Além disso, foi requerido o reconhecimento do dano existencial coletivo, diante do impacto sofrido por aproximadamente 60 mil pessoas obrigadas a abandonar não apenas suas casas, mas também seus laços comunitários, familiares e projetos de vida.

Informações: Agência Brasil e Defensoria Pública do Estado do Alagoas.