Alexandre de Moraes cita Machado de Assis em decisão contra Bolsonaro

Na decisão que impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes utilizou frase de Machado de Assis para reforçar que as condutas do ex-presidente e do filho, Eduardo Bolsonaro, representam atentado à soberania nacional, crime previsto no art. 359-I do CP.

"A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional", foi o excerto utilizado pelo ministro. 

Segundo o relator, os fatos evidenciam a intenção deliberada de obstruir o andamento da Ação Penal 2.668, valendo-se de coação no curso do processo, obstrução de investigação penal e, de forma inédita.

O núcleo da acusação recai sobre a tentativa de induzir, instigar e auxiliar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções econômicas e políticas contra o Brasil, com o objetivo direto de constranger o STF e inviabilizar o julgamento da ação penal em que Bolsonaro é réu.

Essa articulação internacional teria sido coordenada por Eduardo Bolsonaro em viagens aos EUA, com o apoio público e financeiro de seu pai, e envolveu inclusive manifestações do presidente norte-americano, Donald Trump, que reverberaram críticas à Justiça brasileira e anunciaram retaliações comerciais contra o país.

No despacho, Moraes destacou que essa tentativa de submeter o STF a interesses estrangeiros por meio de "negociações espúrias e criminosas" constitui grave violação à ordem constitucional brasileira e uma afronta sem precedentes à soberania nacional.

Migalhas de Machado de Assis

A citação do ministro Alexandre de Moraes se deu a partir do livro Migalhas de Machado de Assis, como se vê pela referência. 

Lançadas originalmente em 2009, as Migalhas de Machado de Assis passaram por sucessivas reedições, chegando a mais de 20.000 exemplares, sendo revistas, ampliadas e, sobretudo, definitivas. São mais de 2.300 aforismos reunidos em dois volumes. As obras são frutos da leitura cuidadosa dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências do escritor do Cosme Velho.

Leitores atentos como o ministro Alexandre de Moraes também podem encontrar as frases do Bruxo do Cosme Velho em Migalhas Literárias, onde é possível buscar frases por autor, trecho ou palavra-chave. 

Soberania vilipendiada

Em sua decisão, Moraes afirmou que a soberania "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida", por se tratar de um dos fundamentos expressos da República (art. 1º, I, da CF).

Declarou, ainda, que o STF será "absolutamente inflexível" na sua defesa, reafirmando o compromisso do Tribunal com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito e a independência do Judiciário.

Em complemento, evocou o legado de Abraham Lincoln, citando a célebre máxima: "Os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis", em alusão à necessidade de firmeza institucional diante de ameaças internas e externas.

Para Moraes, a conduta atribuída a Bolsonaro representa justamente a tentativa de construir "verdadeira impunidade penal", por meio da chantagem internacional, instrumentalizando a soberania de outro Estado para pressionar e comprometer a Justiça brasileira.