OAB/RJ aprova nova tabela de honorários para advocacia do Estado

A OAB/RJ aprovou a nova tabela de honorários da advocacia do Estado. Apresentado na última sessão do Conselho Pleno, o documento atualiza os critérios técnicos e alinha os valores ao mercado, garantindo que os mínimos sugeridos reflitam a dignidade e a complexidade do trabalho dos advogados e advogadas.

A reunião do Conselho foi conduzida pela diretoria da Ceccional, incluindo a presidente Ana Tereza Basilio, que destacou:

"A atualização da tabela, sequência de um trabalho iniciado em 2024 pelo procurador-Geral Marcos Luiz Souza e concluído pelo grupo de trabalho liderado pelo nosso secretário-adjunto, Sérgio Antunes, avançou em tempo recorde. Essa entrega é essencial para fortalecer a nossa classe e dar segurança na cobrança de honorários. Precisamos exaltar todos os envolvidos pelo compromisso e agilidade."

Veja as principais mudanças:

• Revisão dos valores, estabelecimento do valor/hora, reforço da consulta e suas diversas modalidades;
• Adequação às ações cíveis conforme o novo CPC;
• Reestruturação da advocacia empresarial com base na nova lei de recuperação judicial;
• Inclusão de tópicos sobre advocacia por correspondência, meios alternativos de resolução de conflitos e juizados especiais.

Coordenador do grupo responsável pela elaboração da nova tabela, o secretário-adjunto Sérgio Antunes pontuou os principais destaques do documento:

"A nova tabela representa um avanço significativo. Atualizamos os valores, trouxemos parâmetros para áreas emergentes, como proteção de dados e compliance, e reforçamos critérios para atuação em métodos autocompositivos e advocacia digital. Também buscamos garantir ainda mais respaldo para os colegas."

A elaboração da proposta contou com empenho coletivo, liderado por Sérgio Antunes, e ampla participação das comissões temáticas, responsáveis por definir os parâmetros de honorários em suas respectivas áreas.

Participaram do processo: Daniella Carvalho, coordenadora das Comissões Temáticas da seccional; Lauro Mattos, diretor do DAS - Departamento de Apoio às Subseções; Lívia Madeira, presidente da OAB Jovem RJ; Laila Falconi, cofundadora do projeto Elas em Movimento; Emília Cortez, diretora de Apoio à Advocacia; Alessandra Lahma, secretária-Geral do TED - Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e presidente da Comissão da Justiça Federal; além dos advogados Reynaldo Valle e Danielle Mendes. O relator do texto foi o conselheiro Marcos Ferré.

Para ter acesso a tabela com os novos honorários, clique aqui!